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norma nº 87/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 87 / 2017
Date 2017-07-26
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI N. 1520 DE 26 DE JULHO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EPREFEITUEA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO pu
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PRADO UNICIFAL DE
DÓPOLIS
RADOPOL
DECRETO Nº 087 DE 26 DE JULHO DE 2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
AUTORIZADO PELA LEI N. 1520 DE 26 DE JULHO
DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Municipio de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art.
71 da Lei Orgânica do Municipio e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº
4320/64, combinado com o artigo 187 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$ 122.000,00 distribuídas as seguintes
dotações:
oz 18 001 DIVISÃO DE ASSITENCIA SOCIAL
272 08:/244001511370000 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 117.000,00
4.4.90.51.00 DBRAS E INSTALAÇÕES ER:0 05 29
os TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 020 PISO BÁSICO VARIAVEL |
373 08.2440019.11370000 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 ,
44.505100 OBRAS E INSTALAÇÕES FR:0 00 00
oo A DEFINIR |
|
1100900 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do lartigo
anterior será coberto com recursos provenientes de:
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO =
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PRADO UNICIPAL DE
DÓPOLIS
RADOPOL
Excesso: 122.000,00
Fontes de Recurso
00 00 5.000,00
05 29 117.000,00
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26 de julho de
2017.
Registrado em fivro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do a 88 da Lei Orgânica do Município.
TA Lda 5
— BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe-de A
=
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
& Diário Oficial
DECRETO Nº 087 DE 26 DE JULHO DE 2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI N.
1520 DE 26 DE JULHO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica do
Municipio e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o
artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial
na importância de R$ 122.000,00 distribuidas as seguintes dotações:
uz 18 DOS DIVISÃO Dt ASSITENCIA SOCIAL
372 08/2440019.11370000 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 117.000,00
44505100 DBRAS E INSTALAÇÕES FR:O 05 29
vs TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500020 PISO BÁSICO VARIAVEL I|
& Diário Oficial
373 08:244.0019.11370000 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
do
A DEFINIR
SERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
122.000,00
Fontes de Recurso
D0 00 5.000,00
05 29 117.000,00
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26 de julho de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Municipio, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete

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