| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1050 / 2000 |
| Date | 2000-06-29 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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141mlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 'ttefeitu ffl J u n id .J 1 n l1 J e zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I~Jj1í ~"dlIo b e ~ iro'lIa lo LEI N° 1.050 de 29 de junho de 2000 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 90.000,00 (noventa m il reais), e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, • FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte .. A rt. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 90.000,00 (noventa m il reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS 2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS) 2.500.0000.00 DEtARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS 2.502.0000.00 SETOR DE SERVICOS MIJNICIPAIS 2.502.4110.03-10.58.328.1.56 - Obras e Instalações (Construção de Parque Ecológico Municipal, com Áreas de Lazer Esporte e Recreação) . TOTAL . 9000000 9 0 .0 0 0 ,0 0 P a rá g ra fo ú n ico . O crédito suplementar autorizado neste artigo será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação do corrente exercício, a que alude o inciso 11, do § l°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • A rt. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação . PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, em 29 de junho de 2000 • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Registrada em livro próprio, na mesma data, e publicada tanto por afixação no local de costume, nas sede da Prefeitura e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de imprens calou regional, na data de sua circulação. Assistente Administrativo •