| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 401 / 1983 |
| Date | 1983-11-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1944 |
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• • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DECRETO N9 401 de 07 de Novembro de 1983. Dispõe sobre abertura de credito supl! mentar e di outras providências.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA o OOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de Pradõpolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a autorização mencionada no art. 49 letra "b" da Lei n9581, de 26 de Novembro de 1982 ( LEI ORÇAMENT~RIA ), DECRETA: Art. 19· Fica aberto na Contadoria Municipal, um credito adicional, no valor de Cr$ 21.674.000,00 ( vinte e um milhões e seiscentos e setenta e quatro mil cruzeiros ), suplementar as seguintes ver bas do orçamento vigente, assim discriminadas: ESPECIFICAÇ~O DA DESPESA IMPOR~CIA CR.$ 1. LEGISLATIVO 111. CAkARA MUNICIPAL 3111.00.00 - Pessoal Civfl 2. EXECUTIVO 2.1. GABINETE DO PREFEITO 394.000,00 3111.00.00 - Pessoal Cfvil 2.3. FINANÇAS 3111.00.00 - Pessoal Cfvil 2.4. ENCARGOS GERAIS 3251.00.00 - Inatfvos •••••••••••.••••••••••••••••••••••••••• 2.5. EDUCAÇ~ 510.000,00 4.580,000,00 90.000,00 3111.02.00 - Pessoal Cfvfl 2.6. SERVIÇOS DE SAODE 3111.00.00 - Pessoal Cfvfl •••••••••••••••••••.•••••••••••••• 5.000.000,00 2.7. SERVIÇOS MUNICIPAIS 3111.00.00 - Pessoal Cfvil •••••••••••••••••••••••••••••••••• 5.800.000,00 2.10. SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 3111.00.00 - Pessoal Cfvil ••••••••••••••.••••••••••••••••••• 2.800.000,00 2.500.000,00 Art. 29 • O credfto autorizado no artigo ante rfor, será coberto com os recursos provenfentes da anulação parcfal da s! guinte verba do orçaMento vfgente, assim dfscrfminada: CllDIGOS ESPECIFICAÇ~O DA DESPESA IMPOR'fANCIA CR.$ 2. EXECUTIVO 2.5. EDUCAÇAO 4110.00.00 - Obras e Instalações •••••••••••••••••••••••••••• 21.674.000,00 Art. 39 - Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio. PREFEITURA MUNICIPAL OE PRADOPOLIS,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • -PREFEITO MUNICIPALI'tIIlIte.do • ""gutrado na Secretaria .,ta "r.fritura MunicipalsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •