norma nº 404/1983

IEaUm> N9zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 404
--de 22 de tbVambr:o de 1983.
Dec:lIIra de util.1da:ie pÜblJ.oa o t:erxam
abIIiJ!Ddescrito, para desapropriaQá:> an!
qáve1 ou jOOicial •
•
•
o cam:JI. JIGBN)R PAVN:f,Prefeito Mun1c1pal. de Pr,!
dópolla, Eatado de aio Paulo, m U80 de IIUIIIIat:r1bl1QÕu leqa1a • de oonfo!:
lII1dade CXIIIo d18posto ma artigos 59 • 69 do Dec::reto-I8i Pl!dtral n9 3.365,
de 21 de Jun}r:) de 1941 • artigo 39 do Dec::reto-I8i Cl:J'ç~ n9 09, de 31
de Dazem1xo de 1969 ( IBI ~CA DOSMt:NIctPIaI ),
~
Art. 19 - Pica declarado de util1&lda piibl.ica,
para eer daapropr1ado aaiqáve10u jtJ.i1d.'IlWl1t:e, para U80 do POder PÚblicO
Mun1a1pal. • para abutUl'a ou prolonglaBnto de via pública, o t:erxam _ li!
gu1da descrito que mnllta pert:anoIr à CM'AIDO IJDn • sua IIIIllberI
I - GU!lM. A· - nUna faixa da terra CCII\1.105,00 MA., _ banfei~
rias, daIIt:i.M:ia CI prolonqalBnto da rua 19 da .'"MaJ:é.
,,;", lII8d1I:do13,00 IIIIII:J:I» de largura par 85,00 meaos
da CXIIIlt"imento,_ lIIIbos 08 lados, ~ X8!
pect1VS11!111:eCXIIIIna fl:ente CXIIIa rua Ru1 Barboea, do
lado direito de quem da rua olha para o iDr5va1 CXIII
itu r&IIIIl'IIISOIt do lI8JIOOr cataldo Ieon1, do lado4!!
querdo da quem da rua olha para o iDr5va1 CXIIIitu X!.
lIIIIIIIIS08nte do lI8JIOOr cataltb Ieon1 • ma fwJ.ic» CXIII
itu ~ do lI8JIOOr R:)berto s1mi5H BIIrr1co •
sua 1IIIllhar·.
Art. 29 _ R:ls te.l:m:la do artigo 15 do· ~I8i
n9 3.365, de 21-06-1941, nn;!1fica'o pela Lei n9 2.786, de 21-05-1956, a ~
~1ação é declarada de caráter urqente, para afeito de imediata ~
são na poue.
Art. 39 • As despesas dec:lorrent:u da ~ do
pteSent:e dea:eto carrerã:> par ocnta de wrbIIII p:6priaa, oonaigna:!u m orQ.!
~ mun1c1pal vigente, ou IlqllaDantadas se neoessár1o, ou a1n:Sa, m cuo
de ajUBte aaigiva1 CXIII08 propr1.etáriDs do t:errem a eer ~1ado, ~
II89\BI
DecretosrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA rR 404 cont. •• fla.02
deriD Bar ~ <XIII o valor de otru de infra utrutura de wdIII de
água e escpt:o sanitário a lI8mII realizadas pela Prefeitura Mun1c1pal. de
Pr!d5pol18 na _ áJ:ea que ora se procusa sua deaapropr1açiD.
Art.DCBA 4 • • Este Decreto entrãrá _ viCJ)r na data
de sua publJ.caçiD, revogada8 u d1apoe105es_ contrário.
PRI!'lElTlBA MtN[CIPAL DB PRADOPoLIs,
EM 22 DB HJIl!MIR) DB 1983.
•
TSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P u b lic a d o e r e g tB tr a d o na Secretarto de,e.
• a fix do no
•