norma nº 1052/2000

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LEI N° 10.52
de 29 de junho de 20.0.0.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
488.0.0.0.,0.0.(quatrocentos e oitenta e oito mil reais), e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgãnica do
Município,
•
FAZ SABER que a Cãmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte ..
L E I:
A rt. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito
suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 488.0.0.0.,0.0.(quatrocentos e oitenta
e oito mil reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a
seguir discriminadas:
•
CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS
2.0.0.0..0.0.0.0..0.0.DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.50.0..0.0.0.0..0.0.DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.50.2.0.0.0.0..0.0.SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.50.2.4110..0.3-10..58.328.156 - Obras e Instalações (Construção de Parque
Ecológico Municipal, com Áreas de Lazer,
Esporte e Recreação) .
2.50.2.4110.0.4-10.60..575.126 - Obras e Instalações (Duplicação de Vias de
Acesso à Cidade, com Modernização e Embe￾lezamento dos Trevos) .
2.50.2.4110..0.5-10.60..575.1.30. - Obras e Instalações (Obras de Construção e
Recuperação de Guias e Sarjetas de Concreto)
2.50.2.4110.0.6-10.60..575.1.31 - Obras e Instalações (Obras de Extensão das
Redes de Energia Elétrica e de Iluminação
Pública) .
2.50.2.4110..0.8-10..60..575.1.57 - Obras e Instalações (Obras e Ampliação do
Sistema Viário) .
SUBTOTAL .
30..0.0.0.,0.0.
5.000,00
20.000,00
25.000,00
120.0.0.0.0.
92.0.0.0.,0.0.
2.50.3.0.0.0.0..0.0.SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.50.3.4110..0.1-13.76.447.1.36 - Obras e Instalações (Extensão das Redes PÚ￾blicas de Água e EsgotO)"':":':"l'\:
SUBTOTAL. .:~:.
18.0.0.0.0.0.
18.0.0.0.,0.0.
2.504.0000.00 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
2.504.4110.01-10.60.325.1.32 - Obras e Instalações (Obras de Melhorias no
Aterro Sanitário) .
SUBTOTAL.
140.00000
140.000,00
2.505.0000.00 SETOR DE TRANSPORTE
2.5054110.01-16.88.534.1.29 - Obras e Instalações (Obras de Pavimentação e
Recapeamento Asfáltico) .
SUBTOTAL ..
22500000
225.000,00
2.506.0000.00 SETOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
2.5064110.01-10.60.326.1.27 - Obras e Instalações (Modernização e Iluminação
do Cemitério Municipal) .
SUBTOTAL.
7.00000
7.000,00
•
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.00 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.6104110.01-0841.190.1.07 - Obras e Instalações (Conclusão da Construção de
Pré-Escola Municipal) .
SUBTOTAL ..
TOTAL.
6.00000
6.00000mlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
4 8 8 .0 0 0 ,0 0
P a rá g ra fo ú n ico . O crédito suplementar autorizado neste artigo será
coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação do corrente exercício, a que alude o
inciso 11, do §onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
A rt. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 29 de junho de 2000
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•
gistrada em livro próprio, na me a data, e publicada tanto por
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Cãmara nicipal, como por divulgação
em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de sua circ la