norma nº 413/1984

DECRETO N9 413
de 29 de Março de 1984.
Declara de utilidade publica os terrenos
abaixo descritos, para desapropriação aml
gável ou judicial •TSRQPONMLKJIHGFEDCBA
• O SENHOR LINEU ZACHARIAS, Vice-Prefeito no exerci
cio de cargo de Prefeito Municipal de Pradõpolis, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e de conformi~ade com o disposto nos artigos
59 e 69 do Decreto-Lei Federal n9 3.365, de 21 de Junho de 1941 e artigo 39
do Decreto-Lei Complementar n9 09, de 31 de Dezembro de 1969 (LEI ORGANlCA
DOS MUNICIpIOS ),
DECRETA:
Art. 19zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA = Ficamdeclarados de utilidade publica,
para serem desapropriados amigável ou judicialmente, para uso do Poder PQ
blico Municipal e para abertura ou prolongamento de vias publicas, os terre
nos em seguida descritos que constam pertencerem ã ALCIDES SANTINI STORONI
e sua mulher:
•
I - 11 Um terreno de formato regular, que se situa na zona centro da cida
de de Pradõpolis, munlclpio do mesmo nome, comarca de Guariba, e que
se localiza com frente para a rua Coronel Junqueira, onde mede 13,00
metros, de quem da rua olha para o imõvel, pelo seu lado esquerdo,
mede 99,50 metros, confrontando com o terreno n9 1, terreno n9 2, C!
milo Sala Neto, José Carlos Garcia, Antonio Marinho, e José D. Marl
nho e outro; pelo seu lado direito, mede 99,70 metros confrontando
com Genézio M. Barrado, José Fioravante Neto, Francisco A. Hernandes
e outro, Walter Sala, e José Carlos de Castro; e, finalmente pelos
fundos, com o terreno n9 4, onde mede 13,00 metros (projetada rua
Presidente Vargas), perfazendo a área total de 1.294,80 metros qU!
drados n;
11 - n Um terreno de formato regular, que se situa na zona centro da cidade
de Pradõpolis, municlpio do mesmo nome, comarca de Guariba, e
se localiza em um ponto na confrontação entre Walter Sala, e
de Leotério Pizarro, distante da rua Cezar Giovannetti, 24,00
que
Herd.
me
tDos. Desse ponto segue a divisa, 252,00 metros confrontando com
Walter Sala, José Carlos de Cast~o, José D. Marinho e outro, rua Rui
segue.
Barbosa, Jose Carlos de Castro, Severino J. da'S~lva, Sebastião Bar
rado, Camilo Sala Neto, e sucessores de Antonio Pontes e Augusto O.
Campos; deflete â esquerda, e segue pelo prolongamento da rua Cam
pos Salles, 16,00 metros formando um ângulo de 909; deflete novame~
te â esquerda por um ângulo de 909 e segue 252,00 metros confrontan
do com terras da Imobiliãria Faixa Azul Ltda; deflete por ultimo â
esquerda e segue 16,00 metros onde encontra o ponto inicial do cami
nhamento. Esse imóvel assim descrito, encerra a superficie de
4.032,00 metros quadrados "
Art. 29TSRQPONMLKJIHGFEDCBA = Nos termos do artigo 15 do Decreto - Lei
n9 3.365, de 21-06-1941, modoficado pela Lei n9 2.786, de 21-05-1956, a de
sapropriação e declarada de caráter urgente, para efeito de imediata imis
são na posse.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Art. 39 = As despesas decorrentes da execução do
presente decreto correrao por conta de verbas próprias, consignadas no orç!
mento municipal vigente, ou suplementadas se necessário, de acordo .com as
normas vigentes.
Art. 49 = Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS,
EM 29 DE MARÇO DE 1984.
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Vfee.-P7-efeito Munldpat em uer'efefo
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