| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1054 / 2000 |
| Date | 2000-08-16 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 348.500,00 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 197 |
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2.502.0000.00 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 2.502.3132.01-10.30.178.2.35 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção da Vigilância Noturna) . 2.502.3132.02-10.60.328.2.15 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Obras e Serviços) . SUBTOTAL . 1.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no Orçamento Geral do Municipio, no valor de R$ 348.500,00 (trezentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), e dá outras providências . LEI N" ! 054 de !6 de agosto de 2000. • O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Cântara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte ..mlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA A rt. l° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 348.500,00 (trezentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS 2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS) 2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 2.501.000000 SETOR DE ENGENHARIA 2.501.3132.01-10.58.323.2.27 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Setor de Engenharia) . SUBTOTAL . .LQQQ.OO 1.000,00 2...QQQ.QQ 6.000,00 2.503.0000.00 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS 2.503.3132.01-13.76.447.2.11 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos Serviços de Água e Esgotos) . 2.503.3132.02-13.76.449.2.11 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos Serviços de Água e Esgotos) . 2.503.3132.03-13.76.448.2.16 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de 20.000,00 5.000,00 Saneamento) . SlJBTOTAL . 100000 26.000,00 2.650.0000.00 SETOR DE ESPORTE E LAZER 2.650.3120.01-08.46.228.2.08 - Material de Consumo (Manutenção do Centro Esportivo) . 2650.3132.01-08.46.228.2.08 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Centre Esportivo) .. SUB TOTAL . 5.000,00 2.505.0000.00 SETOR DE TRANSPORTE 2.505.3120.01-16.88.534.2.29 - Material de Consumo (Manutenção do Setor de T ransportes) . 2505.313201-16.88.534.2.29 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Setor de Transportes) .. SUBTOTAL. 20.000,00 5.00000 25.000,00 2.600.0000.00 DEPARTA\fENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2640.0000.00 SETOR DE MERENDA ESCOLAR 2.6403120.01-08.75.427.2.07 - Material de Consumo (Manutenção do Setor de Merenda Escolar) .. SUBTOTAL. 30.00000 30.000,00 lO 000 00 15.000,00 2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO 2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL 2.711.3111.01-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) . 2.711.3113.01-13-~2.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdên- , cia Social) . 2.711.3120.01-13.75.428.2.10 - Material de Consumo-Medicamentos ..... 2.711.3120.02-13.75.428.2.10 - Material de Consumo-Mato de Enfermagem. 2.711.3120.03-13.75.428.2.10 - Material de Consumo-Combustíveis e Lubrificantes) . 2.711.3120.04-13.75.428.2.10 - Material de Consumo (Manutenção do Fundo Municipal de Saúde) . . 2.711.3131.01-13.75.428.2.10 - Remuneração de Serviços Pessoais (Manutendo Fundo Municipal de Saúde) ... 2.711.3132.01-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Fundo Municipal de Saúde) . SUBTOTAL . 100.000,00 20.000,00 10.000,00 15.000,00 10.000,00 • 10.000,00 24.000,00 1500000 234.000,00 2.712.0000.00 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL 2.712.3120.01-13.75.428.2.10 - Material de Consumo (Manutenção do Fundo Municipal de Saúde). 1.500,00 2.720.0000.00 SETOR DE PROMOCÃO 2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.721.3 132.01-13.81.486.2. 13 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Serviço de Assistência Social) . • SUBTOTAL. . . TOTAL 2.712.3120.02-13.75.428.2.10 - Material de Consumo-Material Odontológico 2.712.3132.01- 13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Fundo Municipal de Saúde) . SUB TOTAL .. . 5.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA i I 5.00000 11.500,00 30.00000 30.000,00 Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicada tanto por afixação no local de costume, nas sedes-é . ra e da âmara Municipal, como por divulgação em órgão de • imprensa escrita local o~data a culação. Adinilso es Encarregado do Setor de PessoalmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3 4 8 .5 0 0 ,0 0 P a rá g ra fo ú n ico : O crédito suplementar, autorizado neste artigo, será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação do corrente exercícío, a que alude o incíso lI, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1.964. A rt. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS, em 16 de agosto de 2000. (w-cwp-pI2000-5-ng) 3ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA --- R u a T ir a d e n te s . 9 5 6 - C E P /4 8 5 0 -0 0 0 · F o n e (0 1 6 ) 6 8 /.J J 2 1 - F a x 6 8 /-/4 8 9 - T e le x 1 6 4 5 3 / -onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Pradõpoíis. E s t. d e S ã o P a u lo ----'