norma nº 419/1984

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TSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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DEOlEl'O Nr;>zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 419
de 02 de Jullx>de 1984.
Fixa o valor para prestaçib de serviÇlO8
de fornec.imentoe transporte da terra.
o OOtm:R 1G:IDR PAVNl,Prefeito Municipal de
PrajÓpolis, Estado de sib Paulo, usanD das atril::W.çêiesque 1..M são CXJnferJdas
p>r lei e de a a m 1 0 a m a aIltorizaçi:>lIII!IlC1Dna:ia na Lei ~ipal rR 626, de
13 da Alrll de 1984,
DEX:REl'A:
Art. 19 = Fica f1xaio, emCr.$.8.750,00 ( oito
mil, setecentos e ci.n:J:uentacruzeiros ), o valor de caia v1a!lemda terra tr~
portada por esta Frefeitura, ou seja, por 5m3 ( cino:>;netro C Ú b 1 c o 8 ) da t:8 !:
ra, ool.oc:aJaà disposicã:.Jdo contribuinte reqwrant.e, dentro do perlmet:ro url:!!
m desta cidade.
Art. 29 = Para o fonecimento e o transporte da
viagemde terra referida no artig:> BIlterior, o interessérlo deverá, olrigator~
mente, dirigir-se através de requerimento ~ Tesouraria desta Prefeitura Munic!
pal, ltYilnci01'lé!l'rloa quantida:le de viagens e o local de entreça.
§ Onioo= O fonecimento e o transporte de te.!:
ra só seri:> efetuados depois de obeervérloo disposto na Lei Municipal rR 626,
de 13 de Alril de 1984.
Art. 39 • Opagzment:odos custos dos serviços
prestados será parcelérlo ematé 10 (dez) prestações mensais, através de carnis
que seri:> an:I.t1dospelo Setor c:atp!tente da Prefeitura, serxb a primeira pa@
voeIà vista, e ot:edecerá o seguinte critério:
rR de viagens valor total IIIáx1Ioo rR de prestaQÕes valor da pr:est.
à 5 43.750,00 à vista 43.750,00
6 à 10 87.500,00 02 43.750,00
11 à 15 131.250,00 03 43.750,00
16 à 20 175.000,00 04 43.750,00
21 à 25 218.750,00 05 43.750,00
26 à30 262.500,00 06 43.750,00
31 à3S 306.250,00 07 43.750,00
36 à40 350.000,00 08 43.750,00
41 à4S 393.750,00 09 43.750,00
46 à 50 437.500,00 10 43.750,00
88CJIl!!I:
Decr:eto n9 419
51TSRQPONMLKJIHGFEDCBA o u m a iszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA a fixar 10 a fixar
Art. 49 = As d e s p e s a s d e c D rre n te s d a ~
~ d e s te decreto oorreriiJ por oonta d a verba " SERVIÇDMtNICIPAL DE ~
DASDE ~ " e a arrecadaçiiJ por c x m ta d a " RECEITATRIBUl'ARIA ",
Art. 59 = Este decreto entrará E !II viçpr na
data de sua publicação, revoga:las as ddspoaí.çôes em rontrário.
PREFEITURA MlMCIPAL DE l'Rl\I:ÕPOLIS,
EM 02 DE JUIH) DE 1984. •
GFEDCBA
J - u b ! . ? c a d o e Tf'g:stTaê.fJ n a S e c r e t a r i a d e s t e
Preieitura l\1un;ci;:-al na da-',,> ~ Ta, afix~nc
a o C 'a r t ó ' d :
cldede.
,~ ~
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