norma nº 423/1984

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J65
DErnEION9zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 423
de li de Outubro de 1984.
DispÕe sd:>re abertura de crédito supl~
rrentar e dá outras providências •
o OOUlORAGENORPAVNI, Prefeito Municipal de
Pradópolis, Estado de são Paulo, usando de suas atribuiÇÕes legais e, de acorõo
cem a autorização mencionada no artigo 49 letra "b" da Lei n9 606, de li de No
vanbro de 1983 ( LEI ORÇAMENl'1\RIA),
Dll:RE1'A:
Art. 19 = Fica aberto na Contadoria Municipal,
um crédito adicional, no valor de Cr$ 159.600.000,00 ( cento e cinquenta e nove
milhÕes e seiscentos mil cruzeiros ), suplarentar as seguintes verbas do or~
rrento vigente, assim discriminadas:
ccorcos ESPECIFICAÇ/'iDADESPESA IMPOR'I'ÂNCIACR.$
2. EXOCUl'IVO
2.2. ACMINISl'RI\ÇAo
3120.03.07.0212.03 - Material de Consumo ••••••••••••••••••••••
3132.03.07.0432.03 - Outros Serviços e Encargos •••••••••••••••
3132.05.22.1372.04 - Outros Serv~ços e Encargos •••••••••••••••
2.4. ENCARGJSGERAIS
3280.15.84.4942.08 - Oantribuição Para FbDmaçãodo Patrimônio -
do Servidor PÚblico - PASEP- F.P.M ••••••
7.500.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
1.100.000,00
2.5. IDOCAÇAo
3111.08.42.1882.09 - Pessoal Civil •••••••••••••••••••••••••••• 40.000.000,00
3111.08.46.2282.11 - Pessoal Civil •••••••••...•••••••••••••••• 15.000.000,00
3132.08.42.1882.09 - Outros Serviços e Encargos
2.6. SERVIÇ,nSDE SAúDE
3120.13.75.4282.13 - Material de Consumo •••••••••••••••••••••• 6.000.000,00
20.000.000,00
3132.13.75.4282.13 - Outros Serviços e Encargos ••••••••••••••• 10.000.000,00
2.7. SERVIÇ,nSMUNICIPAIS
3132.10.60.3272.14 - Outros Serviços e Encargos................ 10.000.000,00
2.9. ASSIsrOCIA E PRE.V1D~IA SOCIAL
3113.15.82.4942.17 - ObrigaÇÕes Patronais ••••••••••••••••••••• 45.000.000,00
3255.15.81.4282.17 - AssistênciaMêdica Hospitalar............. 1.000.000,00
Art. 29 = O crédito autorizado no artigo an~
s
anterior, será oabertoTSRQPONMLKJIHGFEDCBA c e m os recursos provenientes de:
I - Anulação parcial das seguintes verbas do
orçamento vigente, 00 valor de Cr$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhÕes de
cruzeiros) :
crolOOS
2. EXEDJl'IVO
2.1. GABINEl'E00 PREFEI'ID
ESPEX:IFlCAÇ1\ODADESPESA IMPORI'ÂNCIACR.$
4210.03.07.0211.01 - Aquisição de ImÓveis •.••••••••••••••••••
2.7. SERIlIÇLGMUNICIPAIS
4110.04.16.0971.05 - Obras e Instalações •••••••••••••••••••••
4120.04.16.0972.19 - Equipamentos e Material Permanente
2.10. SERI1IÇYJMUNICIPALDE ESTRADASDE RillAGEM
4110.16.88.5341.07 - Obras e Insta1açÕes ••••..••••••••••..••••
8.000.000,00
20.000.000,00
9.000.000,00
38.000.000,00
II - C a n o excesso de arrecadação apurado neste
exercício de 1984, na importância de Cr$ 84.600.000,00 (oitenta e quatro mi
lhÕes e seiscentos mil cruzeiros) •
Art. 39 = Este decreto entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEI'lURAMUNICIPALDE PRAIX')POLIS,
=Prefeito Municipal=GFEDCBA
P u b l i c a d o e r e g i s t r a d o n a S e c r e t a r i a de,te
P r e f e i t u r a M u n i c i p a l n a d a " , t , . - - . . . - . .
de
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