norma nº 384/1983

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zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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~J1iho 'of $80 ~IlUIo
W !li
I
~N9384
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de 25 de Maio de 1983.
Declara de utilidade pÚblica o terJ:err:)
abaix> descrito, para desapropriaçio ~
migÍÍlTe1ou julicial, para uso do Poder
PÚblioo •
o OOuroRJ'aN)R PAVAN,PJ:efeito Municipal de
PmdÕpolis, Esta:1o de sã:> Paulo, usan::b das atr1l:W.QÕesqua lhe são inel:'e!l
tes ao car<p e, especialmente o qua deteJ:mi:na a letra "i" 00 artic;p 59 do
DecI:eto rei Federal r& 3.365, de 21 de JI.lIIOO de 1941 e lta:n IV 00 artic;p
399 do DecI:eto rei Q:IIpl.enentar r& 9, de 31 de Dezembrode 1969 ( IEI O~
NICA IXl3 MWIctPIOO ),
~:
Art. 19 •• Fica declarél30 de utilidade pÚblica,
para desapropria~ amigável ou julicia1, para uso do Poder PÚblioo, o teE
rem oonstante 00 MeIlDrial Descritivo de 25 de Maio de 1983, c:nro abailID
segue:
" Un imóvel de fonnat:o irregular, sitUlido resta c:ida:1e de Pr~
lis, o::marca de QJariba, Estalo de são Paulo, qua possue as ~
guintes nedidas e oonfionta,.ões: Inicia-se o caninhatent:o das
divisas, em l.IlI ponto sitUlido ro prolDrlqamento da Rua são Mart!
nlx> junto ao 05rrec;p 00 CBrralo, desse ponto segue as margens
00 :referido a3rrego no rwo NE 309TSRQPONMLKJIHGFEDCBA U ' na distância de 24,05 Il!!.
tros; onde defl.ete a esquerda e aiOOa pelas margens 00 :referido
a3rrego segue o rwo NE 759 46' na distância de 404,60 metros;
deflete a direita e divisan30 can Areas pertenoentes ao Sr. Ü!.
waldo M8rcari e segue o rwo NE 499 08' na distância de 52,20
metros até encontrar o a3rrego triste; deflete à direita e as
margens 00 :referido a3rrego segue o rwo SE 459 48' na d1.stâ.!!
cia de 47,20 metros; defl.ete à esquerda e llCNamentepelas lIII!Ir
gens do a3rrego triste, segue o rwo SE 709 20' na distância de
32,00 metrosl defl.ete à esquerda e aiOOa pelas margens 00 :rei!.
rido a3rrego segue o rwo SE 899 22' na distinci.a de 32,50 ne
tros; ame defl.ete à direita e divisan::b can terras ~
tes ao Sr. Anton1o Silvestre segue o ruoo Sif 309 10' na d1.stâ.!!
cia de 469,60 metros até encontrar o prolangauanto da Rua são
Mart1nho; ame defl.ete à direita e ao longo da :referida Rua li!.
segue:
Decreto n9 384 fls.02
gue o ruro NK769 38' na distância de 4,70 metros, encontramo￾se o ponto de partida, perfazendo una área de 28.504,00 metros
C}l.Bh"a:los ou seja 1 a1queiJ:e e 4.304,00 metros qua:lra:los, que
amsta pert:.eno3r a Vicente Marcari.
Art. 29 = N:>sterIlos do art.ig:J 159 do Decreto￾lei n9 3.365, de 21-06-1941, Irodifica:Ia pela leisrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA nQ 2.786, de 21-05-1956, a
desapropriacã:> é decãarada de caráter urgmte para efeito de inB:li.ata IMISzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~~~.
Art. 3Q = As despesas de<m:rent:es da ~
.
do presente Decreto, cozrerão por ront.a de verba própria, ronsigna:la IX) O!:
emento M1.Ulicipa1vigmte.
Art. 49 •• Este Decreto entrará EIII vigor na data
de sua publicação, revogalas as díspcsí.cões em rontrário.
PREFEITtlRA MUNICIPAL DEl'ruIDOPoLlS,
EM25 DE MAIODE 1983.
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