norma nº 385/1983

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zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
,tt~rnitntra JuniriJlill be JmtlllÍJoli~
~Iibo be ~ÚIJJ!lIl1l0
mx:REro N9 385
..DCBA _ -
de 28 de Junho de 1983.
Declara de uti.l.1dl!de PÚblica o Jm5va1
aba1lIDdescrito, para desapropriação
lIII1gáva1ou ju:!1c1al, para finll de
~ de plalxls de urbanizaçi:) e
de salubri.dede púbJJ.c:a •
o DOUroR~ PAVJIB,PJ:efeito Municipal de
PradÕpol.1a, EStà> de são Paulo, usarXIodas atri.hJ1QÕe11que lhe são CXlDf.!
r1daa por lei e, espec1allllfW1teo que 6Itexm1llIImas l8t:ras "d" e "i" do aD;.
59 e art. 69 do Dac:I:eto-IBi Federal '$ 3.365, de 21 de Junho de 1941, alt:!.
radas pela Ia1 '$ 2.786, de 21 de Maio de 1956, e itaD IV do art. 39 do
DacI:eto Ia1 Cl:JIplaEntar '$ 9, de 31 de Dezeml::I:ode 1969 (IBi Orqân1ca dos
MIln1c!p1cs),
~:
Art. 19 • Pica declarado de utilidade Públ!
ca, para ser desapropriado lIII1gáva1ou j'IHc1a1mente, para fins de ~
ção de pl.an:le de urbanização e de salubridade púbJJ.c:a o Jm5va1 CDrIIItant:e
do MIIIm'1al.Descritivo de 22 de Junho de 1983, CXIIDaba1lID1If!9IlB:
" mfeJ:a-ae o presente 1III!IIDr1a1à demarcação levada a efeito IX) sitio
SANl'ABIIRBARA,situado neste IIIIln1c!p1ode Pra:Xipo11s, CbDarcade ~
riba, Estado de são Paulo, que oonata pert:encar a Antonio Silvestre,
na qnal idade de uaufrutuârlo e a seus filhos Waltar Lavezzo Derucc:i,
waldir Lavezzo Derucc:i e J\ntonia Vitória Silwatre Glerim, na qual!
dada de nu-ptQprietários. O referido Jm5va1é dellm1tado por 1:111 poJ!
goR) 1rrequl.ar, cuja daDarcaçio 1n1c1a-ae pelo marco MP (marco de
partida), assinalado em planta anexa e cravado à margemd1m1ta do
prol.ongaJmJt:oda Rua são Martinh:I, d1stant:e da esquina da Rua castro
Alves 93,00 metJ:oa, IX)canto da divisa que o Jm5va1 faz CXlIlfront:ação
a:m área pertencente ao 8enhlr Octávio G1cNannett1- Barda1ms. De.!.
se ponto lIf!9IlB JII!Ir9Ban:loo al.1nhIImentodo prol.ongaJmJt:oda Rua são
Martinh:I na d1mção Yi 789 49', à d1stânc1a de 245,15 metJ:oa até o
ponto '$ 1, defl.ete-ae à d1mita e divisamo a:m terras pertencentea
a PRImn'l'tIRA MllUCIPALDEPlU\tlOFoLIs lIf!9IlB a d1mção NE279 36', à
d1stânc1a de 469,60 metJ:oa, enaxrt:rao:b-ae o córrego triste ( mt1f,!
cado ) e a1n:Ja pelo meaD:)al.1nhIImentolIf!9IlB divisamo a:m terras P8!:
tencantes ao 8enhlr Rufin:>Bernabi e outto, à d1stânc1a de 47,60 li!!.
1If!9IlB:
Decreto n9 385 fIs.02
tros até o pontosrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA rR 2, encont:ranb-ee o antigo leito do córxego tr1!.
te; defl.ete à d1mita e pelo leito do referido córxego Be9IJ8a dix!.
ção NE 599 45', à distância de 19,60 metros até o ponto rR 3; def~
te-ae navlllllml:ea direita e aima pelo leito do córxego Be9IJ8a dix!.
ção NE 869 26' à d1stãncia de 68,00 metros até o ponto rR 4; def~
te-ae a esquerda e aima pelo leito do referido córxego Be9IJ8a dix!.
ção NE 799 33', à d1stânc:ia de 79,00 metros até o ponto n9 5; def~
te-ae a direita e navlllllml:epelo leito do referido córxego triste ~
gue a d1mção SE 899, à d1stãncia de 37,80 metros até o ponto rR 6;
def1ete-se navanent:ea direita e pelo leito do córxego triste Be9IJ8
a direção SE 699 20', à ~ de 74,60 metros até o ponto n9 7;
def1et:e-se a direita e divisardo IXIII terras pert.enoent:.esa 5enlDra
Emilia Augusto Be9IJ8a direção SW289 48' à distância de 510,00 me
tros e aima pelo mesnDalinhamento Be9IJ8divisamo IXIII terras P'!E.
tenoentes 5) Senh:lr Octávio GiaIrannett.i - HBrde1ros, à distância de
65,00 metros, encont:rando-se o marcx>MP ( martX)de partida ), perfo!
zen30 l.1li& área total de 121.000,00 nI2 (cento e vinte e UIl metros qI.I,!
drados), ou 12,1 hect:an!s, ou aima 5,0 alqueires. O 1nóvel a ac1ma
descrito possue 08 (oito) casas de 1IDratia e 02 (dois) barracões p.!
ra fal:c1cação de tijolos, c:onstruIdos de tijolos e ooJ::ertosde te
lhas em péssinD est.U> de oonseJ:Vação••Este 1nóvel foi havido por
força do Fol:mal.de PartiTha extraido dos autos de Inventário, dos
bens de1.xabJ por faleclment:o de Deo:l1.maLavezzo Silvestre, hcm::>~
ga:X>em 30-11-1977pelo !fi. Juiz de Direito da 3' Vara cival da ~
marca de Ribeirão PJ:e~., roa autos do Processo rR 3592/74 - 39
Oficio."
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Art. 29 • N:)s teDJDSdo artigo 159 do Decreto
Isi rR 3.365, de 21-06-1941, 1IDdif1ca::tapela Lei rR 2.786, de 21-05-1956 a
desapt'opriação é declarada de caráter urgente para efeito de 1med1at:a IMI2
s7lO NA POOSE.
,
Art. 39 • As despeai!lSdecxlrrentes da emcuçio
do pxesente decreto, oorrerão por oonta de verbas próprias, a:msignadas m
Orçamentomunic:1pal.vi9BIll:e, i!ISquais serão ~leaIent.ldas oportUlllllllellte se
necessário.TSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P u b lic a d o e r e g is tr a d oGFEDCBA l:a S e c r e ta r ia d e s tf~
F r e ie itu m M u n ic ip a l n a d a ta s u p r a , a fix a d o no
Art. 49 • Este Decreto entrará em vigor na d,!
ta de sua ~ção, revogadas as disposiQÕes em oontrário.
PREEElTURA MmICIPAL DEPR.lJ~OLI