norma nº 389/1983

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zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DEX:RJm)N9 389
----de 08 de setembro de 1983.
DispÕe sobre aproI7açio do plan:) de DeaIIeI.!
brl!llBllto de terrero para fina Res1denc!
ais.
o Doutor NB«)R PAVAN,Prefeito Mun1c1pal.de ~
dópolls, Est:aOOde são Paulo, no uso de suas atri.OO1QÕesleqa1s a,
o:msi.derarã> o ~ através do proce8l1OlIIb!
n1strat1vo r9 351/83, no qual r8JIElX' a apxovação do plano de deIIIaIIbr:emen de
área de t:ermno,
o:msideranàJ a manifestação favorável da ~
ria Técnica no referido processo;
o:msiderando que o requeJ:ent:e nos teJlIDII da :l.ecP!.
J..ação an v1c;pr já elIBCI.ltou:
a) a demarcação dos lotes e logrld:luros CXD !llllrQ)8de concreto a
fen:o.
b) a entrega na PJ:efe1tura Municipal de PnIdÕpolls 00. orlg1na1a
do deSlll8llbrl!llBlltoft Bl\RlUUJmJ ft, tu:30 <XlnformeTeI:DD de Ver!
f1caçio elaborado pela 1\ssessor1a Técnica,
~:
Art. 19 • Fica IIptOIrIÓ:)o Plano de ne-nentrl!llBllto
CXD a demm1nação de I)eanantr~ ft Bl\RlUUJmJ • de propriedade do senh:lr
lWnUlQtBU JIHm! PERES FIUD, ocnstante do referido proce8ao r9 351/83.
Art. 29 • O Plano de l)eanantraaanto ora 1IptOIr1Ó:),
fica 1ntegr1Ó:) à ZCNA mBANA, CXD os seguintes usos dos lotas: r.1danc1a1s.
Art. 39 • Fica esclarec1do que 08 lotas deste de!.
IIIIIIIbt'IIIIII1tojá estão aarv1dos dos seguintes equipIIIIIantos urbanos - IDtes da
Rua 9 de Jul.b:>, castto Alvas, são Mart1.nIx>e 7 de Set:amIxo: Rades de abIIIIt:ec:!.
manto de áqua, de coleta de e/I9X08 sanitários, de galeria de águas pluv1a1a
CXD gu1u a sargatas, pII'I1Jaentaçio asfált1ca, rede de enarq1a alát.r1ca.
Art. 49 • Este Dacreto entrará an v1c;pr na data
de sua plbl1caçio, xevogadas as d1sposiQÕes an contrário.
PREFEI'lURA MtliICIPAL DEPlWlOPoLI.s,
08 de 5etaDI%o de 83.
PublicadaDCBA eTSRQPONMLKJIHGFEDCBA r e g is tr a d a n a Secretaria d e s tG srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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