norma nº 394/1983

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DECRETO N9 391
11•••••••••••••
de 20 de Outubro de 1983.
Declara de utilidade publica o terreno
abaixo descrito, para desapropriação
amigãvel ou judicial, para fins de ex!
cução de planos de urbanização e de s!
lubridade publica.
O DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de
Pradõpol1s, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são confer,!
das por lei.e. especialmente o que determinam as letras -d- e -i- do artigo
59 e artigo 69 do Decreto-Lei Federal n9 3.365. de 21 de Junho de 1941, alt!
radas pela Lei n9 2.786. de 21 de Maio de 1956, e Ttem IV do 'artigo 39 do
Decreto-Lei Complementar n9 9. de 31 de Dezembro de 1969 ( Lei Orginiea dos
MunicTpios ),
DECRETA:
Art. 19 • Fica declarado de Utilidade Publica,
para ser desapropriado amigãvel ou judicialmente, para fins de execução de
planos de urbanização e de salubridade publica o terreno constante do ~
rial descritivo de 20 de Outubro de 1983, como abaixo segue e que consta per
tencer ã EMtLIA AUGUSTO ou espólio de Domingos André Peres:
111 - GLEBA - C • - Uma faixa de terra com irea de 1.349.30 metros quadr!
dos, sem benfeitorias, destinada ao prolongamento das
ruas Tiradentes e castro Alves: Inicia-se o caminhamen
to das divisas em um ponto situado no prolongamento
do alinhamento da rua Tiradentes, distante da esquina
da rua Campos Salles 6B,98 metros. Desse poneo segue
o alinhamento do prolongamento da rua Tiradentes, ~
dindo 32,02 metros, confrontando com irea remanescente
de propriedade do expropriado; deflete ã esquerda
e pelo alinhamento do prolongamento da rua castro Al
ves, mede 17,43 metros, confrontando com irea remane,!.
cante de propriedade do expropriado e ainda pelo me,!.
mo alinhamento confronta-se com o Senhor Bartolomeu A~
dré Peres Filho, medindo 53,57 metros, encontrando
o prolongamento da rua Castro Alves; defletezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ã direita
e confrontando com a rua Castro Alves, mede 15,00srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA li!!
tros; deflete ã direita e pelo alinhamento do prolong!
mento da rua Castro Alv..:s,mede 53,57 metros, confllO.!!,
tando com irea de propriedade dos expropriados; defle~c
te novaAente ã direita e confrontando com a Senhora Em!
lia Augusto, mede 14,00 metros; deflete ã esquerda e
confrontando npiamente com a Senhora EmTlia Augusto, ~
de 33,43 metros; deflete ã direita e pelo alinhamento •
do prolongamento da rua Tiradentes, aede 33,02 metros ,
confrontando com irea remanescente de propriedade do
expropriado ; deflete ã direita e confrontando com o
prolongamento ~a rua Tiradentes, mede 16,00 metros, en
contrando o ponto inicial de partida u.
Art. 2Q • Nos termos do artigo 15 do Decreto
Lei nQ 3.365, de 21-06i.1Mt, modifi.ada pela Lei nQ 2.786, de 21-05-1956 a
desapropriação e declarada de cariter urgente parà efeito de imediata IMISS~O
NA POSSE.
Art. 3Q m As despesas decorrentes da execução
do presente decreto, correrão por conta de verbas próprias1 consignadas no
orçamento municipal vigente, as quais serão suplementadas oportunamente, .e
necessirio.
Art. 4Q ••Este decreto entrará em vigct na d!
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOpOLIS,
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