norma nº 395/1983

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DECRETO N9 395
de 20 de Outubro de 1983.
Declara de utilidade publica o terreno
abaixo descrito, para desapropriação
amigãvel ou judicial, para fins de exe
cução de planos de urbanização e de sal~
bridade publica.
O DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de
PradÕpolis, Estado'de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferi
das por lei e, especialmente o que· determinam as letras "d" e Ri" do artigo
59 e 69 do Decreto-Lei Federal n9 3.365, de 21 de Junho de 1941, alteradas
pela Lei n9 2.786, de 21 de Haio de 1956, e ttem IV do artigo 39 do Decreto
Lei Complementar n9 9, de 31 de Dezembro de 1969 ( Lei nrginica dos Municl
pios ),
DECRETA:
Art. 19 • Fica declarado de Utilidade Publica,
para ser desapropriado amigãvel ou.judicialmente, para fins de execução de
planos de.urbanização e de salubridade publica o tereeno constante do mamo
rial descritivo de 20 de Outubro de 1983, como abaixo segue e que consta pe~
tencer ã EMtLIA AUGUSTO:
IV - GLEBA" D • - Uma faixa de terra com 468,02 metros quadrados, sem be~
feitorias, destinada ao prolongamento da rua Castro AI
ves, e uma irea de terra com 21.119,10 metros quadr~
dos, sem benfeitorias, destinada para uso publico, que
possue as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se
o caminhamento das divisas em um ponto situado no p~
longamento da rua Castro Alves, distante da esquina da
rua 7 de Setembro 83,57 metros. Desse ponto segue div!
sando com o proiongamento da rua Castro Alves, medin
do 14,00 metros, pelo mesmo alinha;ento confrontando -
com a Senhora Emtlia Augusto - espólio de Domingos A!
dri Peres mede 29,52 mltros e ainda pelo mesmo alinha
mento confrontando com a Senhora Emtlia Augusto mede
59,00 metros; deflete ã direita e confrontando-se com
terras pertencentes a Prefeitura Municipal de Pradõp~
lis, mede 174, 33 metros encontrando o cõrrego tris
te; deflete ã direita e pelas margens do referido cõr
rego, mede 122,00 metros; deflete novamentezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ã direita e
confrontando com a Senhora Emilia Augusto - eSpÕlio de
Domingos Andre- Peres, mede 213,37 metros, pelo mesmo
alinhamento confrontando com a rua Tiaadentes, mede - ~
16,00 metros e ainda pelo mesmo alinhamento confronta!l
do com a rua Castro Alves, mede 17,43 met~s, encontra!l
do o ponto inicial de partida, perfazendo uma ãrea de
21.537 ,12 metros quadrados ".
Art. 2Q a Nos termos do artigo 15 do Decreto
Lei nQ 3.365, de 21-06-1941, modificado pela Lei nQ 2.786, de 21-05-1956 a
desapropriação e declarada de carãter urgente para efeito de imediata IMISS~O
NA POSSE.
Art. 3Q = As despesas decorrentes da execução
do presente decreto, correrão por conta de verbas prõprias, consignadas no
orçamento municipal vigente, as quais dserão supleMentadas oportunamente, se
necessãrio.
Art. 4Q = Este decreto entrarã em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS.
983.
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