norma nº 396/1983

129zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
,,~fnituttasrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Junidpru 1mciJinlllÍJloIi~
~,tliho 'DfSão jlllulo
DECRETO N9 396
.-..•.•..•..•
de 25 de Outubro de 1983.
Dispõe sobre abertura de credito supleme~
tar e di outras providências.
o DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de pra
dõpolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo
com a autorização mencionada no art. 49 letra "b" da Lei n9 581, de 26 de NE.
vembro de 1982 ( LEI ORÇAMENTARIA ),
DECRETA:
Art. 19· Fica aberto na Contadoria Municipal, um
credito adicional, no valor de Cr$ 4.750.000,00 ( quatro milhões e setecentos
e cinquenta .il cruzeiros ), suplementar as seguintes verbas do orçamento v!
gente, assim discriminadas:
CODIGOS ESPECIFICAÇI\O DA DESPESA IMPORTANCIA CR.$
•
2. EXECUTIVO
2.5. EDUCAÇIlO
3120.00.00 - Material de Consumo •••••••••••••••••••••••••.••• 4.000.000,00
2.8 SERVIÇOS DE IIGUA E ESGOTOS
3111.00.00 - Pessoal Civil ••• •••••••••••••••••••••••••••••••• 750.000,00
Art. 29 • O credito autorizado no artigo an~
rior, serã coberto com os recursos provenientes de:
I - Superavit Financeiro apurado no Balanço p!
trimonial de 1982 - Fundo de Participação dos Municlpio - F.P.M. - no valor
de Cr$ 1.200.000,00 ( hum milhão e duzentos mil cruzeiuos );
11 - Excesso de arrecadação apurado no exerclcio
de 1983, no valor de Cr$ 3.550.000,00 ( treis milhões e quinhentos e cinqu~
ta mil cruzeiPOs ).
Art. 39 • Este Decreto entrari em vigor na data
de sua pUblicação, revogadas as disposições em contrãrio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOpOLIS,
P u b lic a d o zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e r e g i8 tr lld oDCBA n a Secretaria d e " e
••