norma nº 400/1983

133zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETO N9 400
de 07 de Novembro de 1983.
Altera as Tabelas I e 11, criadas pelo
Decreto n9 292/77 •srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
o DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de
Pradõpolis, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são ineren
tes ao cargo e considerando o disposto na Lei n9 356, de 27 de Dezembro de
1974, que ••INSTITUIU O C!lDIGO TRIBUT~RIO DO MUNICTpIO DE PRADOPOLlS ",
DECRETA:
Art. 19 = Fica, por força deste artigo, alter!
das as TABELAS I e II criadas por força do artigo 18 do Decreto Municipal
n9 292, de 27 de Dezembro de 1977.
Art. 29 • O presente Decreto, bem como as tabe
las ora alteradas e que fazem parte integrante do mesmo, será exposto na
Portatia da Prefeitura Municipal, para conhecimento dos interessados.
Art. 39 • Continuam em vigor todos os demais ar
tigos e disposições do referido Decreto Municipal n9 292/77.
Art. 49 = Este Decreto entrará em vigor a partir
de 01 de Janeiro de 1984, revogadas as disposições em contrário e especial
mente o Decreto n9 380, de 08 de Dezembro de 1982.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAD!lPOLIS,
•
140srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
/
------
T'A'B'E'L'A NQ'IzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
I'N'D'I'C'E D'E V'A'L'O'R'E'S
-------
VALORES UNITJ\RI05 PARA APURAÇJ\O DO VALOR VENAL DOS TERRENOS
•
1) - Valor unitário do m2. dos terrenos localizados na la. (primeira) zona:
Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros);
2) - Valor unitário do m2. dos terrenos localizados na 2a. (segunda) zona,
providos de obras de infra-estrutura: Cr$ 480,00 (quatrocentos e oiten
ta cruzei ros) ;
3) - Valor unitário do m2. dos terrenos localizados na 2a. (segunda) zona,
desprovidos de obras de infra-estrutura: Cr$ 380,00 ( trezentos e oiten
ta cruzeiros );
4) - Valor unitário do metro de testada dos terrenos localizados na la. (pri
meira) zona: Cr$ 48.000,00 ( quarenta e oito mil cruzeiros );
5) - Valor unitário do metro de testada dos terrenos localizados na 2a. (s~
gunda) zona, providos de obras de infra-estrutura: Cr$ 40.000,00 (qu~
renta mil cruzeiros );
6) - Valor unitário do metro de testada dos terrenos localizados na 2a. (s~
gunda) zona, desprovidos de obras de infra-estrutura: Cr$ 32.000,00
(trinta e dois mil cruzeiros).
•
PARTE EXPLICATIVA DOS VALORES UNITJ\RIOS DO M2. PARA APURAÇAO
DO VALOR VENAL DOS TERRENOS
Para efeito da aplicação dos valores unitários para apuração do valor
venal dos terrenos localizados nas duas zonas previstas nesta tabela,
estão assim demarcadas:
a) - la. (primeira) zona: partindo de um ponto situado no cruzamento das
ruas 13 de Maio e Presidente Vargas, segue rumo nordeste pela rua 13
de Maio até encontrar o cruzamento com a rua Coronel Junqueira; deflete
ã esquerda segue pela rua Coronel Junqueira até encontrar o cruzamento
com a rua Pereira Barreto; deflete ã direita segue pela rua Pereira Ba~
reto ate encontrar o cruzamento do prolongamento da rua 7 de Setembro ;
deflete ã esquerda e segue pelo prolongamento da rua 7 de Setembro até
encontrar o cruzamento da rua Conselheiro Antonio Prado; deflete ã di
reita segue pela rua Conselheiro Antonio Prado até encontrar o cruzamen
~ segue~
f1.02.
to da rua Tiradentes; def1etezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ã esquerda segue pela rua Tiradentes até
encontrar o cruzamento da rua 1Q de Janeiro; def1ete ã direita segue
pela rua 1Q de Janeiro até encontrar o cruzamento da rua 1Q de Maio; d~
f1ete ã esquerda segue pela rua 1Q de Maio até encontrar o cruzamento
da rua Santo Antonio; def1ete ã direita segue pela rua Santo Antonio ~
té encontrar o cruzamento do prolongamento da rua Almirante Tamandaré ;
def1ete ã esquerda e segue pelo prolongamento da rua Almirante Tamand~
ré até encontrar o cruzamento da rua Rui Barbosa; deflete ã esquerda s~
gue pela rua Rui Barbosa até encontrar o cruzamento da rua Tiradentes ;
def1ete ã direita segue pela rua Tiradentes até encontrar o cruzamento
da rua Campos Sa11es; def1ete ã esquerda segue pela rua Campos Sa11es
até encontrar o cruzamento da rua 7 de Setembro; deflete ã direita se
gue pela rua 7 de Setembro até encontrar o cruzamento da rua Castro Al
ves; def1ete ã esquerda segue pela rua Castro Alves até encontrar o cr~
zamento do prolongamento da rua Coronel Junqueira; def1ete ã esquerda
segue pela rua Coronel Junqueira até encontrar o cruzamento da rua Cam
pos Sa11es; def1ete ã direita segue pela rua Campos Sa11es até enconsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
trar o cruzamento da rua Presidente Vargas; def1ete ã esquerda segue
pela rua Presidente Vargas até encontrar o cruzamento da rua Cesar Gi~
vannetti; def1ete ã direita segue pela rua Cesar Giovannetti até enco~
trar o cruzamento da rua Barão do Rio Branco; deflete ã esquerda segue
pela rua Barão do Rio Branco até encontrar o cruzamento da rua Santo A~
tonio; def1ete ã esquerda segue pela rua Santo Antonio até encontrar o
cruzamento da rua Presidente Vargas; def1ete ã direita segue pela rua
Presidente Vargas até encontrar o cruzamento do ponto de partida da rua
13 de Maio. •
b} - 2a. (segunda) zona: estã compreendida além do perimetro acima citado
que originou a demarcação da la. (primeira) zona.
NQ 11
VALORES UNITARIOS DAS CONSTRUÇOES
I - EDIFICAÇOES PARTICULARES
1 - TIPO LUXO - valor por m2: Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros).
a) - piso externo: de pedra, cerãmica ou equivalentes; jardins decorati
vos.
segue.
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
b) - piso interno: tacos em desenho ou fantasiado, mármore, granelite,
cerâmica, pastilhas ou materiais equivalentes e superiores.
c) - revestimento interno: com duas massas e rebõco; acabamento fino e
esmerado; pinturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ã base de ôleo, massa plástica, similar ou Sup!
rior, azulejos brancos ou de cor, de la. no banheiro, cozinha e co
pa, nesta com altura superior ã 1,60 metros .
Peitoris e bancaletas em mármore. Decorações internas, eventual !
xistência de lareira e outras instalações superiores.
d) - persianas e venesianas: de tipo especial, caixilhos de correr com
grandes vãos. Esquadrias de madeira metálica ou material de la. ~
cabamento esmerado.
e) - ármarios embutidos: com revestimento interno nos quartos, copa, co
zinha e banheiro.
f) - banheiros: existência de um ou mais, com aparelhos sanitários de
la. branco ou de cor; instalação de água quenta e fria e existên
cia de lavado.
g) - edlculas: existência de garage, lavanderia, quarto e banheiro p~
ra empregada e anexos.
•
2 - TIPO MrDIO - valor por m2: Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros).
a) - piso externo: em concreto simples, inclusive a área livre
da fachada ou jardins simples.
b) - ~interno: tacos de perôba de la.,ladrilhos hidráulicos .
c) - revestimento interno: uma massa sô, pintura ã têmpera ou meia têm
pera na sala e caiada nas demais peças, azulejos brancos de la. na
junto
copa, cozinha e banheiro.
d) - venesianas e vitreaux: comuns, esquadrias de madeira ou metálica,
com acabamento mêdio.
e) - eventual existência de armários embutidos: nos quartos, copa, cozi
nha e banheiro, sem revestimentos internos, ausência de grades de
proteção.
f) - existência de um banheiro: com aparelhos sanitários de la.brancos.
g) - edlculas: abrigo, quarto despejo, W.C. e coberto com tanque.
segue.
fl.04.
3 - TIPO MEDIO INFERIOR - valor por m2: Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros).
a) - piso externo: de tijolos rejuntados com argamassa ou concreto sim
ples.
b) - piso interno: ladrilhos ou cimentado.
c) - revestimento interno: uma massa sõ, mal acabada, caiação, barras
cimentadas, pintadaszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ã õleo, forro de madeira parcial, isto e, não
em todas as peças. ~
d) - janelas comuns e portas: internas de pinho, tipo calha.
e) - existência de apenas em banheiros: sem azulejos, barra pintada a
õleo.
f) - ed;culas: apenas coberto com tanque.
4 - TIPO POPULAR - valor por m2: Cr$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos cru
zeiros) .
a) - ausência de piso externo: e de terra batida.
b) - piso interno: cimentado.
c) - revestimento interno: massa grossa, caiação, barras pintadas a õ
leo, sem forro ou eventual forro parcial inferior.
d) - janelas: comuns e portas de pinho, tipo calha.
e) - existência de um banheiro: cimentado, barra pintada a õleo ou
w.c.
f) - ausência de ed;culas: coberto com tanques anexo ao predio.srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~
5 - TIPO ROSTICO - valor por m2. Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzei
ros) .
são as construções que não se enquadram no tipo popular acima, não inc~
pletas, isto e, com a conclusão do revestimento interno ou externo, sao
semi-acabadas.
11 - EDIFICAÇOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS
1 - TIPO BOM - valor por m2: Cr$ 15.000,00 ( qu ínz e mil cruzeiros).
a) - revestimento externo da fachada: especiais, em mãrmore, pedras, pa~
tilhas litocerâmicas, similares ou superior, porta de ferro esp!
segue.
!JtJlhllrutR Juniripru 'be JI"II1ll4nÚi6_srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA éV' 1 4
2
n.tabo be $úo J!IIUL! +---zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
fl. 05.
especial, quando em predios de vãrios pavimentos, hall nobre e cor
redores com revestimentos especiais.
b) - revestimento interno: em 02 (duas) massas, pintura tempera, meia
têmpera, õleo, similar ou superior, como tambem as soleiras e pe~
toris, instalação sanitãria revestida com azulejos.
•
c) - estrutura: em concreto armado ou metãlica para vencer grandes vãos
com pe direito superior a 5,00 metros e caixilhos de ferro .
2 - TIPO MrOIO - valor por m2: Cr$ 12.000,00 ("-G0z-emil cruzeiros).
a) - revestimento interno da fachada: em pedra, cerâmica ou similar, PO!
tas de ferro comuns.
b) - revestimento interno: em massa simples, caiaçâo, barra pintada a
õleo ou azulejos, pisos de cerâmica ou concreto ou ladrilbo hidrãu
lico similar, instalação sanitãria revestida com azulejo ou barra
a õleo.
c) - estrutura: em concreto ou alvenaria de tijolos para vão medio, com
pe direito inferior a 5,00 metros e caixilhos de forro comum com
madeira.
d) - nesta classificação enquadram-se todas as edificações inferiores ao
tipo bom.
3 - TIPO INFERIOR - valor por m2: Cr$ 6.000,00 (sais mil cruzeiros ).
•
a) - revestimento externo da fachada: de argamassa, cal e areia. Ausen
cia de revestimentos especiais da fachada, portas e janelas comuns,
podendo existir vitreaux pequenos.
b) - revestimento interno: massa simples, caiação, ausência de azulejos,
pisos de cimento ou concreto.
c) - estrutura: de alvenaria de tijolos, com pequenas vigas de concreto,
cobertura simples com estrutura de madeira e ausência de lages arma
das de concreto ou outro material.
d) - nesta classificação enquadram-se todas as edificações inferiores -
ao tipo mêdio.
segue.
111 - EDIFICAÇOES TIPO BARRACAO OU TELHEIRO
Valor por m2: Cr$ 4.200,00 ( quatro mil e duzentos cruzeiros ).
a) - estruturas: com pilares de alvenaria ou madeira.
b) - paredes: vedadas com tijolos no mãximo em duas faces.
c) - são edificações abertas e construídas encostadas na divisa.srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
•