norma nº 502/1988

DECRETO N9 502
de 21 de Dezembro de 1988.
Dispõe sobre abertura de credito supl~
mentar.
O DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de Pra
dópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo
com a autorização mencionada no artigo 49, letra "b", da Lei Municipal n9 725,
de 30 de Novembro de 1987 (LEI ORÇAMENTARIA),
DECRETA:
Art. 19 = Fica aberto na Contadoria Municipal,
um credito adicional, no valor de Cz$. 1.792.585,33 (um milhão, setecentos e
noventa e dois mil, guinhentos e oitenta e cinco cruzados e trinta e treis cen
tavos), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente, assim discrimT
nadas: -
ESPECIFICACAO DA DESPESA IMPORTANCIA Cz$.edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~
122 EXECUTIVO
122 02 ADMINls1RAÇAO
3132.01-03.07.021.2.03
122 05 EDUCAÇAO
3111.03-08.42.427.2.10
- Outros Servi ços e Encargos •..•••.•.•.. 111.573,61
- Pessoal Civil 133.293,75
122 07 SERVIÇOS MUNICIPAIS
3111.01-03.07.021.2.14 - Pessoal Civil •.•••••••...•.......••... 1.467.287,01
3111.02-06.30.178.2.14 - Pessoal Civil .••.••..•••..•........... 2.174,59
122 10 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3111.01-16.88.534.2. 18 - Pessoal CIVIl .•••...••..•..•.......... 78.256,37
Art. 29 = O credito autorizado no artigo ante
rior serã coberto com os recursos financeiros provenientes da anulação parciaT
da seguinte verba do orçamento vigente, assim discriminada:
ESPECIFICAÇAO DA DESPESA I~PORTANCIA Cz$.
122 EXECUTIVO
122 09 ASslSTENcIA E PREVIDtNCIA SOCIAL
3113.01-15.82.494.2.17 - ObrIgações Patronais 1.792.585,33
Art. 39 = Este Decreto entrarã em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio.