norma nº 1060/2000

L E I N " 1 .0 6 0 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
de 15 de setembro de 2000.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais), e dá
outras providências .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Municipio,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte ...
A rt. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar,
no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais),
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.00 GABINETE E ASSESSORIA
2.202.0000.00 ASSESSORIA MUNICIPAIS
2.202.3111.01-02-04.013.2.26 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) ...
2.202.3113.01-02.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência) .
SUBTOTAL .
7.000,00
300000
10.000,00
•
2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.301.0000.00 SECRETARIA GERAL
2.301.1111.01-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.301.3120.01-03.07.021.2.03 - Material de Consumo (Manutenção da Se￾cretaria) .
2.301.3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
da Secretaria) . .
7.000,00
3.000,00
40.000,00
2.301.4210.01-03.07.021.1.53 - Aquisição de Imóveis .
SUBTOTAL .
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.401.0000.00 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.3120.01-03.08.032.2.04 - Material de Consumo (Manutenção dos
Serviços de Contabilidade) .
2.401.3132.01-03.08.032.2.04 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
dos Serviços de Contabilidade) .
SUBTOTAL .
2.403.0000.00 SETOR DE ALMOXARIFADO
2.403.3111.01-03.08.032.2.12 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) ...
2.403.3120.01-03.08.032.2.12 - Material de Consumo (Manutenção dos Ser￾viços de Material) .
2.403.3132.01-03.08.032.2.12 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
dos Serviços de Material) .
2.403.3255.01-03.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
SUBTOTAL .
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.501.0000.00 SETOR DE ENGENHARIA
2.501.3111.01-10.58.323.2.27 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento)
2.501.3113.01-10.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
2.501.3132.01-10.58.323.2.27 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
Setor de Engenharia) .
SUBTOTAL .
2.502.0000.00 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.3111.01-10.30.178.2.35 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento)
2.502.3120.03-10.58.575.2.15 - Material de Consumo (Manutenção de Obras
e Serviços) .
2.502.3132.01-10.30.178.2.35 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção da
Vigilância Noturna) .
2.502.3132.02-10.60.328.2.15 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de
Obras e Serviços) .
2.502.3132.03-10.58.575.2.15 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de
Obras e Serviços) . .
2
2435500
74.355,00
500,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~
800,0.
4.000,00
3.000,00
2.000,00
20000
9.200,00
14.000,00
2.000,00
100000
17.000,00
4.000,00
2.000,00.
1.000,00
2.000,00
1000000
SUBTOTALzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
2.503.0000.00 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.3111.01-13.76.447.2.11 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.503.3113.01-13.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
2.503.3 120.01-13.76.447.2. II - Material de Consumo (Manutenção dos
Serviços de Água e Esgotos) .
2.503.3120.02-13.76.449.2.11 - Material de Consumo (Manutenção dos
Serviços de Água e Esgotos) .
2.503.3132.01-13.76.447.2.11 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos
Serviços de Água e Esgotos) .
2.503.3132.02-13.76.449.2.11 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos
Serviços de Água e Esgotos) .
2.503.3132.03-13.76.448.2.16 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de
Saneamento) .
SUBTOTAL .
2.504.0000.00 SETQRDE LlMPEZA pÚBLICA
2.504.3111.01-10.60.325.2.28 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.504.31I3.01-1O.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) . .
2.504.3120.01-10.60.325.2.28 - Material de Consumo (Manutenção do Setor
de Limpeza Pública) .
SUBTOTAL .
2.505.0000.00 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3111.01-16.88.534.2.29 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) ..
2.505.3120.01-16.88.534.2.29 - Material de Consumo (Manutenção do Setor
de Transportes) .
2.505.3132.01-16.88.534.2.29 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
Setor de Transportes) .
SUBTOTAL .
•
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.00 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.610.3120.01-08.41.190.2.06 - Material de Consumo (Manutenção de Esta￾belecimentos Escolares) .
2.610.3132.01-08.41.190.2.06 - Outros Serviços de Encargos (Manutenção de
Estabelecimentos Escolares) .
2.610.3231.01-08.81.031.2.21 - Subvenção Social - Creche "Katarina Kelli"
4
3
19.000,00
10.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
14.000,00
5.000,00
1.000 00
36.000,00
40.000,00
10.000,00
5 000 00
55.000,00
20.000,00
15.000,00
4 000 00
39.000,00
5.000,00
5.000,00
de Pradópolis .
SUBTOTAL .
2.622.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E YALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
2.622.3111.01-08.42.188.2.06 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.622.3113.01-08.42.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
SUBTOTAL .
2.650.0000.00 SETOR DE ESPORTE E LAZER
2.650.3120.01-08.46.228.2.08 - Material de Consumo (Manutenção do Centro
Esportivo) .
2.650.3132.01-08.46.228.2.08 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
Centro Esportivo) .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMoçÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÍJDE - FlJNDQ MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNIÇIPAL
2.711.3111.01-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.71 1.3113.01-13.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdên￾cia Social) .
2.711.3120.01-13.75.428.2.10 - Material de Consumo-Medicamentos .
2.711.3120.02-13.75.428.2.10 - Material de Consumo-Mat. de Enfermagem .
2.711.3120.03-13.75.428.2.10 - Material de Consumo-Combustíveis e Lubrifi￾cantes) .
2.711.3120.04-13.75.428.2.10 - Material de Consumo (Manutenção do Fundo
Municipal de Saúde) .
2.711.3131.01-13.75.428.2.10 - Remuneração de Serviços Pessoais (Manuten￾do Fundo Municipal de Saúde) .
2.711.3132.01-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
Fundo Municipal de Saúde) .
2.711.3132.01-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
Fundo Municipal de Saúde) .
2.711.4120.01-13.75.428.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
2.712.0000.00 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3111.01-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento)
2.712.3113.01-13.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdên￾4
30000 00
40.000,00
50.000,00
1500000
65.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
5.000,00 •
800000
13.000,00
50.000,00
15.000,00
5.000,00
5.000,00
8.000,00
5.000,00
24.000,00
10.000,00mlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1 .0 0 0 ,0 0 .
2500000
148.000,00
30.000,00
cia Social) .
2.712.3120.01-13.75.428.2.10 - Material de Consumo (Manutenção do Fundo
Municipal de Saúde) .
2.712.3120.02-13.75.428.2.10 - Material de Consumo-Material Odontológico
SUBTOTAL .
8.000,00
1.000,00
4000 00
43.000,00
•
2.720.0000.00 SETOR DE PROMOÇÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3132.01-13.81.486.2.13 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
Serviço de Assistência Social) .
2.721.3231.10-13.81.031.2.21 - Associação de Amparo e Proteção do Menor
de Pradópolis/sp .
SUBTOTAL .
TOTAL .
20.000,00
764500
27.645,00mlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
5 9 7 .0 0 0 ,0 0
P a rá g ra fo ú n ico : O crédito suplementar, autorizado neste artigo, será
coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação do corrente exercicio, a que alude o inciso
Il, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1.964.
A rt. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 15 de setembro de 200ü .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
próprio, na mesma data, e publicada tanto por afixação
Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de
irculação,
5