norma nº 530/1990

•
• zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1
DEX::REl'ON9 530
de 19 de Março de 1990.
Declara de utilidade pública, para fins
de desapropriação pela Prefeitura Munic!
pa.l de Pradópolis, os bens inóveis e IIÓ
veis que nenciona .
ORLl\NOOmRREADASILVA0MEl'I0, Prefeito M..mici
paI de Pradópolis, Estado de são Paulo, no uso de Suas at.r íbuí.çôes legais, com
:Eurrlanento no artigo 39, ítem IV, da Lei Orgânica dos Municípios (Decreto - Lei
Calplenentar n9 09, de 31 de Dezembrode 1969).
DB:RETA:
Art. 19 = Ficam declarados de utilidade pública,
para fins de desapropriação amigável ou judicial, os seguintes bens illÓveis e ~
veis, localizados e instalados em terrem de propriedade desta 11Unicipalidade,
à rua são Martinho, 285, que constam pertencer a finna OORr.URINHAINI1)STRIAE CQ
M E : R c r o DEMATERIAISPARAC D N S 'l'R U Ç J \ O LTDA., a ; ( M F n9 59.468.249/0001-79, a saber:
01 (uma) máquina de fazer bloco marca GIVAN,can IlOtor trifásico de alta rota
ção, aoampanhada de 03 (treis) fonnas de blocos nos tamanhos 10, 15 e 20 cms; 01
(uma) betoneira can capacidade para 320 litros, fabricada pela necãnica Nacional
S/A de são Paulo, com notor trifásico marca BÚfallo; 01 (uma) betoneira com ca
pacidade para 320 litros, com IIOtor trifásico marca Kohlbah; 01 (uma) lxxnba Ina:E.
ca Mark, com notor Weg de 0,75SRQPONMLKJIHGFEDCBA C V , 3.450 IPTI, 220 volts; 01 (um) notor sobres~
lente, marca Weg, 0,75 C V , 3.450 IPTI, 220 volts; 01 (uma) lxxnbamarca Mark, ~
lo XVA1, 0,33ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA C V , 3.500 IPTI, com notor Weg 1,5 C V , 220 volts; 01 (um) ,carrinho
netálico, sob rodas, para acoplanento de lxxnba; ~OO (oitocentas) bandeijas de t§.
buas, no tamanho 50x60 cms; para secagem de bloco; 01 (um) barracão aberto, em
estrutura netálica, coberto de telha de cinento amianto marca eternit, can50,00
I n '; 02 (dois) depÓsitos construídos de bloco de concreto cobertos de telhas de
cinento amianto marca eternit, can 6,00 m' cada um; 01 (um) miro de bloco de co~
ereto construído ao redor das instalações da finna, can 1,80 mts de altura por
107 netros lineares, e outros perteocentes necessários ao funcionanento da fábr!
ca, que se encontra em plena atividade.
SEl3UE:
Art. 29 = Os bens declarados de utilidade pública
e desapropriandos destinam-se a confecção de blocos de cinento em rrutirão para as
famílias carentes, = forma de auxílio às construções de suas noradias.
Art. 39 = Fica declarada de natureza urgente a
presente desapropriação para fins de emissão de posse nos bens expropriandos, ~
la Prefeitura Municipal de PradÕpolis.
Art. 4Ç = O valor da presente desapropriação
rá por base o valor de avaliação expressa no laudo feito pela Comissão Municipa
de Avaliação de Bens MSveis e InÓveis, se possível de COlIllill acordo com a exp~
priada.
Art. 59RQPONMLKJIHGFEDCBA = Este decreto entra ein vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURAMUNICIPALDEPRAD6POLIS,
em 19 de Março de 1990.
Orlando O:>rrea da Silva orretto
= Prefeito Municipal =
fls:02