norma nº 450/1986

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00CREr0 Ni' 450
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de 13 de Janeiro de 1986.
Dispõe sobre pagarrento de adicional por tenp:>
de serviço.
o DOUl'ClR1\GEN)R PAVl\N,Prefeito Mmicipa1 de Pr~
dópo1is, Estado de são Paulo, usanà:> de suas atribliQÕes legais e, nos ternos
da lei Mmicipa1 n9 115, de 13 de Fevereiro de 1967 - TItulo III - capItulo VI
Seção x,
~
Art. 19 = Fica concedido a o funcialário AWJSID
MENDESJARDIM,o adicional por tenpo de serviço, correspondente a 01 (um) ~
quênio, na base de 10% (dez por cento) sobre o seu venc:iJrento.
§ único = O adicional de que trata este artig:>,
oorrespa1de a o peiIcldo de 11 de Janeiro de 1981 à 10 de Janeiro de 1986.
Art. 29 = As despesas c o m execução do presente ~
ereto correrão por conta de veJ:ba própJ:;ia ~i9nada IX>orçarrento m.micipa1 v!.
gente.
Art. 39 = Este decreto entrará em vig:>r na data
de sua publicação, retroaginà:>:seús efeitos a. partir de 01 de Janeiro de 1986,
revogadas as disposiQÕes em contrário.
PublicadoEDCBA e registrado naDCBA S '? c r F ~ ta T ia desta
Prefeitura r - :u n :c ip a l - .." ." ,,,,...,~ .
PREFEITURAMUNICIPALlE P IS,
EM13 DE JANEIRODE