norma nº 541/1990

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DECRETO N9 541
de 14 de Setembro de 1990.
Dispõe sobre abertura de credito supleme~
tar.
ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal
de Pradõpolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acor
do com a autorização mencionada nO,artigo 49, letra "b", da Lei Municipal n~
791, de 24 de Novembro de 1989 (Lei Orçamentãria),
DECRETA:
Art. 19 = Fica aberto na Contadoria Municipal um
credito adicional, no valor de Cr$. 7.125.000,00 (sete milhões, cento e vinte e
cincomil cruzeiros), suplementarãs seguintes verbas do orçamento vigente, assim
discriminadas:
CODIGOS ESPECIFICAÇM DA DESPESA IMPORTl\NCIA Cr$.
122 EXECUTI VO
122 04 ENCARGOS GERAIS
3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos .•.•.•••.•.•••••.•••.•••.•.•••.•
3261.01-03.08.033.2.07 - Juros da Divida Contratada ••••••••.•••••
3280.01-15.84.492.2.08 - PASEP - Patrimônio do Servidor Público ••
4351.01-03.08.033.2.15 - Amortização da Divida Contratada ••••••.•
122 05 EDUCAÇA0
3111.04-08.46.228.2.].1 - Pessoal Civil •••••••••••••••••••••••••••
122 07 SERVIÇOS MUNICIPAIS
4110.02-10.58.515.1.04 - Obras e Instalações .;•••••••••••••••••••
122 09 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
3113.01-15.82.492.2.1/ - Oorlgaçoes Patronais ••••••••••••..••••••
900.000zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 100
150.000,00
750.000,00
250.000,00
1.075.000,00
1.500.000,00
2.500.000,00
Art. 29 = O credito autorizado no artigo anterior
serã coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no
exercicio de 1990.
Art. 39 = Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS,
em 14 de Setembro de 1990.
ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO
= PREFEITO MUNICIPAL =