| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1067 / 2001 |
| Date | 2001-03-02 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS/SETOR DE TRANSPORTES, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 210 |
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de 2 de março de 2001 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no Departamento de Obras e Serviços/Setor de Transportes, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências •zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte ... Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar, no Departamento de Obras e Serviços/Setor de Transportes, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: • CÓDIGOS SPECIFICACÓES DAS DESPESAS 2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS) 2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS 2.505.0000.00 SETOR DE TRANSPORTE 2.505.41l0.02-16.91.575.1.l7 - Obras e Instalações (Obras de Pavimentação e Recapeamento Asfáltico) 200.000,00 T O T A L..... 200.000,00 Parágrafo único. O crédito suplementar, autorizado neste artigo, será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação do corrente exercício, a que alude o inciso 11,do § l", do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de L964. • ~ A r t .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2001. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Em 2 de março de 2001 ~g;,;trnda em livro próprio, na mesma data, e publicadazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA tmt~ por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitur e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de impresa escrita local ou re sua circulação. ~ EIDOS REIS Assistente Administrativo • 2