norma nº 549/1990

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DECRETO NO 549
de 12 de dezembro de 1990.
Altera as plantas de valores imo
bili~rios I e 11, criadas pelo D~
ereto nO 426, de 20 de dezembro
de 1984.
ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO, Prefeito
Municipal de Pradópolis, Estado de são Paulo, usando das atribui
ções que lhe são conferidas por lei e, considerando o disposto na
lei nO 649, de 23-11-1984, que dispõe sobre o Código Tributário do
Municipio e dá outras providências,
DECRETA:
Art. 10 = Ficam, por força deste
alteradas as Plantas de Valores Imobiliários I e 11 criadas
artigo 16 do Decreto nO 426, de 20-12-1984.
Art. 20 = O presente decreto, bem como,
as Plantas ora alteradas e que fazem parte integrante do mesmo, s~
ráo expostos na Portaria da Prefeitura Municipal de Pradópolis, pa
artigo,
pelo
ra conhecimento dos interessados.
Art. 30 = Continuam em vigor os demais a~
tigos e disposições do Decreto nO 426, de 20-12-1984 •
Art. 40 = Este decreto entra em vigor a
partir de 01 de janeiro de 1991, revogadas as disposições em co~
trário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS,
em 12 de dezembro de 1990.
ORLANDO CORREA DA'SILVA OMETTO
= PREFEITO MUNCIPAL =