norma nº 552/1991

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DECRETO NQ 552
de 02 de Janeiro de 1991.cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
,
Declara de utilidade pública o imóvel
abaixo descrito, para desapropriação ~
migável ou judicial, para fins de exe
cução de planos de urbanização, abert~
ra, conservação'~ melhoramento de via
pública e salubridade pública.
Orlando Correa da Silva Ometto, Prefeito
Municipal de Pradópolis, Estado de são Paulo, usando das atribui
cões que Ih" são conferidas por lei, e, especialmente o que deteE,
minam as letras "d" e "i" do art. 50 e art. 60 do Decreto-Lei Fe
deral nO 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nO 2786,
de 21 de maio de 1956, e inciso VIII do art. 71 da Lei
do Município de Pradópolis (LOM),
Orgãnica
DECRETA:
Art. 10 = Fica declarado de utilidade pú
blica, para ser desapropriado amigável ou judicialmente, para
fins de execução de planos de urbanização, abertura, conservação
e melhoramento de via pública e salubridade pública, o imóvel
constante do memorial descritivo datado de 30 de dezembro de 1990,
como abaixo segue:
" Um terreno encravado no sítio denominado Sítio Boa Vista, medin
do o terreno pela frente com a estrada que de Pradópolis vai a
Martinho Prado (atualmente rua São Martinho) 20 metros, com a
divisa d~ Alfredo Augusto e Emília Augusto (atualmente Prefei
tura Municipal de Pradópolis,SP) 60 metros, com a divisa de Ma
noel Mari:ins Monteiro (atualmente Prefeitura Municipal de prad2
polis,SP) 65 metros, e pelos fundos com divisa de Alfredo Au
gusto e Emília Augusto (atualmente Prefeitura Municipal de Pr~
dópolis,SP) 21 metros. Imóvel este localizado em Pradópolis,Sp,
que cons~a pertencer ao Espólio de Octávio Giovannetti, havido
da transcrição nO 4523, livro-3-D, fls. 211, de 05 de outubro
de 1957, perfazendo uma área superficial de 1.278,41 m2 (mil, d~
zentos e setenta e oito metros e quarenta e um centímetros qu~
dradosl "
Art. 2Q = Nos termos do art. 15 do Decr~
to-Lei nQ 3365, de 21-06-1941, modificado pela Lei nQ 2786, de 21
05-1956, a desapropriaçãozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA é declarada de caráter urgente para
efeito de imediata IMISSAO NA POSSE.
Art. 3Q = As despesas decorrentes da exe
cução do presente decreto correrão por conta de verbas próprias
consignadas no orçamento municipal vigente, suplementadas
tunamente, se necessário.XWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
O P O E I
Art. 4Q = Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS,
em 02 de janeiro de 199'1.
Orlando Corre a da Silva Ometto
=Prefeito Municipal=