norma nº 553/1991

Art. 39cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA = As depesas decorrentes da execução des
te decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento munici
pa1 vigente, sup1ementadas se necessário.
~ Art. 49 = Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de janeiro de 1991, re
vogadas as disposições em contrário.
~
de 02 de Janeiro de 1991.
Dispõe sobre alteração dos valores da TA
BELA DE VENCIMENTOS da Prefeitura Munici
pa1 de Pradópo1is.
ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO, Prefeito Munici
pa1 de Pradópo1is, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conf~
ridas por lei e, de acordo com a autorização mencionada no artigo 39 da Lei Muni
cipa1 n9 795, de 13 de Dezembro de 1989.
DECRETA:
Art. 19 = Ficam reajustados em 18,3% (dezoito in
teiros e três _ dééimos por cento) os valores-padrões da TABELA DE VENCIMENTOS
da Prefeitura Municipal de Pradópo1is, instituída pela Lei Municipal n9 785, de
25 de Agosto de 1989, na forma da tabela que acompanha o presente decreto.
Parágrafo (jnico = O percentual referido no "ca
put" deste artigo correspondente a variação do !ndice de Preços ao Consumidor
(IPC) registrado no mês de dezembro de 1990.
Art. 29 = As disposições deste decreto aplicam
se aos proventos de apo sent ado r í a dos funcionários inativos da Prefeitura Munici
pal de Pradópo1is.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 02 de janeiro de 1991.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P"bltcado egfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA re gUtmdo na S e."..ta riaXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA d e s l l oVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P r e f e itu r a M u n ic ip n l, a f ix a d o n o s l o c a i s
ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO
= PREFEITO MUNICIPAL =
Tabela de Vencimentos
DECRETO N9 553
Salários a partir de 19 de janeiro de 1.991.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
AcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA B
(em cruzeiros)
ANEXO 1JNICO
C D E
1 28.121,00 29.157,00 30.745,00 32.201,00 33.446,00
3
r- 2__ -+ 3_o_.7_4_5~,_0_0r---3-3-.4-4-6-~,~0-0--;_---3-7-._43_4~,~0_0 ~ 3_9_.8_2_2~,~0_0 __ ~ 4_1_._4_0_7~,0_0 __ ~
31.371,00 34.574,00 38.368,00 40.435,00 42.207,00
4 33.116,00 35.046,00 39.825,00 41.407,00 43.008,00
•
5 34.581,00 37.434,00 42.207,00 49.029.00 53.663,00
6 35.988,00 39.028,00 44.279,00 49.691,00 54.632,00
39.825,00 44.279,00 55.411 ,00 58.254,00 62.257,00
8 40.609,00 46.661,00 55.550,00 58.922,00 63.692,00
9 41.339,00 47.120,00 55.884,00 63.692,00
10 44.275,00 50.003,00 61. 304 ,00 66.230,00
69.892,00
72 .280,00
11 52.086,00 56.676,00 62.257,00 66.547,00 71.317,00
12 53.648,00 61.304,00 68.926,00 72 .898 ,00 79.110,00
13 55.411,00 62.257,00 69.892,00 77.681,00 85.148,00
98.039,00
------+---------_1----------~----------+_--------_1-----
121.254,00
14
15
65.783,00
79.110,00
73.852,00
86.904,00
82.933,00
96.788,00
90.730,00
107.737,00
16
17
82.933,00
90.730,00
92.147,00
98.039,00
102.030,00
105.997,00
112.043,00
113.630,00
127.621,00
133.213,00 •
18 105.997,00 121. 254,00 140.842,00 159.778,00 182.998,00
19 152.443,00 182.998,00 206.210,00 229.299,00 252.528,00ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P u b lic a d a egfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA T r'_ g istra d u n a S p c r e tO T 'Ü I dps!W
P refeilu ra MUU1C;pill, trfixuda TI-'.o: l''!"diJ
d esig n a d o s e en co .m ir,h ~ !d ,' p a 'u t:'q u ilia m ~ t;fl) 'H 1
('a r1 ó 1 io de P eg sr-o fit:il (' 1 '..b ,-/l. -n ,;! d e
c cordo ccrn c.s §§ 1.0 f:' 4.° l10 t;T 1 ig " 8~ lia
L ei O rg á 'd e u do 1 \:lu m c íp 'iI (L O ,V I).
C lo v is B r-o r-iz .e tl
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em(jL~
ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO
= PREFEITO MUNICIPAL =