norma nº 1068/2001

73zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
LEI N° 1.068
de 2 de março de 2001
•
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar convênio com o Estado de São
Paulo, por meio da Secretaria de Estado do
Meio Ambiente, conforme autorização
concedida no Decreto Estadual nO45.001,
de 27 de março de 2000.
o PREFEITO DO MUNICíPIO DE PRADÓPOLlS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71,
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte ...
.L.El:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
convênio com o Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Estado do
Meio Ambiente, objetivando a implantação de Aterro Sanitário em Valas para
destinação de resíduos domiciliares.
•
Parágrafo único. O presente lnsnumento será regido
pelas condições e cláusulas constantes do Termo de Convênio, conforme
disposto no Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução do
presente,deverãoobservara seguinte:inâm~e EstadodoMeio
Ambiente; valor R$ 20.477,00; Fonte: Decreto nO43.001, de 9 de abril de 1998;
Módulo B: Resíduos Sólidos; Submódulo B1: Projetos de Resíduos Sólidos;
Prefeitura Municipal de Pradópolis; Valor: R$ 7.193,00; Fonte: Dotação
Orçamentária - 05.04.10.60.325.1.20 - Obras e Inslatações.aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 2 de março de 2001.
CARNIELzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA G,o~d refeito do Município
•
Registrada em livro próprio, na mesma data, e publicada
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de impre s escrita local ou regional,
na data de sua circulação.
Administrativo
•
2
L E I N ° 1 .0 6 8 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ESTIMATIVAfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
D e stin e çS o F in a l A d e q u a d a p a ra o s R e sld u o s S 6 1 id o s D o m icilia re s em 8 0 9 6 d o s M u n ic/p io s d o E sta d o
IM P L A N T A Ç Ã O IN IC IA L
FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR rtsico VALOR PARTICIP ,-{%J
UNIDADE QTDE. TOTALSMA SMA MUNIC.
[Area Disponibilizaçao da área GlobalzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 0,00 100,00
Serviços Técnicos Topografia e geotécnica Global 1 1.800,00 100,00 0,00
Projeto Executivo Global 1 6.200,00 100,00 0,00
Infra Estrutura Cercamento de arame, mourões e proteção 0,00 0,00
ambiental Global 1 5.000,00 100,00 0,00
porta0 Global 1 477,00 100,00 0,00
Drenagem superficial Global 1 2.000,00 100,00 0,00
Imptantação acessos Internos Global 1 2.500,00 100,00 0,00
Estrada de acesso Global 1 - 0,00 100,00
Limpeza da área Global 1 0,00 100,00
Execuçao de Valas Abertura e Fechamento de valas Global 1 2.500,00 100,00 0,00
Máquinas e equipamentos Global 1 0,00 100,00
Mao de Obra Global 1 0,00 100,00
Material e Demais Servicos Global 1 0,00 100,00
TOTAL 20.47700 7400 26,00
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aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
L E I N ° 1 .0 6 8
VIII - CRONOGRAMA FlslCO FINANCEIRO
•
MunicJpio: PRAOOPOLIS - SP
PRAZO PROPOSTO
INIcIO: 30 dias da assinatura do convênio.
T~RMINO: 90 dias a partir da assinatura do convênio.
FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FISICO VALOR PARTICIPAÇAO (%)
UNIDADE QUANTIDADE TOTAL SMA MUNIC.
TOTAL 27.870 74 28
CRONOGRAMA DE DESENBOLSO - (R$1,00)
META SMA MJ:S 1 MJ:S 2 TRIMESTRE TRIMESTRE ANO
FASE 8.000,00 9.977,00 2.500,00 20.477,00
TOTAL 8.00000 9.977 00 2.500,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA - 20.477 00
META TRIMESTRE TRIMESTRE ANO
FASE
META