norma nº 556/1991

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DECRETD Nº 556
de 18 de março de 1991.
Declara de utilidade pública o imóvel a
baixo descrito, para desapropriação ami9ã
velou judicial, para fins de execução de
planos de urbanizaçao,' abertura, conserva
çao e melhoramento de via e salubridade
pública .
. O~LANDO CORRÊA DA SILVA OMETTO~ Prefeito ~unici
pa1 de Pradopo 1is, Estado de Sao Paulo, usando das atri buicoes que 1he sao con
feridas por lei, e, especialmente o que determinam as letras "d" e i" do are
5º e art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei nº 2786, de 21 de maio de 1956, e inciso VIII do art. 71 da Lei Orgã
nica do Município de Pradópolis (LOM), -
DECRETA:
Art. 1Q = Fica declarado de utilidade pública, pa
ra ser desapropriado amigável ou judicialmente, para fins de execução de planos de
urbanização, abertura, conservação e melhoramento de vias e salubridade públi
ca, o imovel descrito como abaixo segue:
"Um terreno de formato irregular,comaárea superficial de 240,00 m2
(duzentos e quarenta metros quadrados), localizado nesta cidade, dis￾trito e município de Pradópolis, Comarca de Guariba, Estado de são
Paulo, com frente para a rua 1Q de Maio, medindo 8,00 metros (oito
metros) na linha da frente, igual medida na linha dos fundos; por
30,00 metros (trinta metros) da frente aos fundos, de ambos os lados,
dividindo e confrontando pela frente com a citada via pública; pelo
lado direito, com propriedade de Elydio Varellade Barros (atualmente
Prefeitura Municipal de Pradópolis-SP); pelo lado esguerdo, com pro￾priedade de Cosme Rodrigues da Silva (atualmente Jose Luiz da Silva)
e na linha dos fundos, com propriedade de Carlos Magnusson, imóvel
este que consta pertencer a Antonio.Donizeti Venditti e sua mulher,
registrado sob nQ 004/2533, na matricula nQ 2533, livro 2 - do Carto￾rio de Registro de Imóveis da Comarca de Guari ba-SP. "
Art. 2º = Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nQ
3365, de 21/06/1941, modificado pela Lei nQ 2786, de 21/05/1956, a desapropria
ção é declarada de caráter urgente para efeito de imediata IMISSÃO NA POSSE. -
Art. 3Q = As despesas decorrentes da execução do
presente decreto correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamen
to municipal vigente, suplementadas oportunamente, se necessário. -
Art. 4Q = Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Orlando Correa da Silva Ometto
= Prefeito Municipal =gfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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P u b lica d o zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e reg istra d o no S ecreta ria desta
PTP!pituJQ Municipf,z, a fixa d o n o s lo ca is
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