norma nº 559/1991

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DECRETO NQ 559
de 10 de maio de 1991.
Declara de utilidade pÚblica o imóvel que
especifica, para desapropriação amigável
ou judicial, para fins de execução de pl!
nos de urbanização, abertura, conservação
e melhoramento de via pública e salubrid!
de pública.
ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO, Prefeito Munici
pal de Pradópolis, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe sao con
feridas por lei, e, especialmente o que detenflinam as letras "d" e "i" do art.
5Q e art. 6Q do Decreto-Lei Federal nQ 3365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei nQ 2786, de 21 de maio de 1956, e inciso VIII do art. 71 da Lei Orgãni
ca do Munic1pio de Pradópolis (LOM),
DECRETA:
Art. 1Q = Fica declarado de utilidade pública, pa
ra ser desapropriado amigável ou judicialmente, para fins de execução de planos
de urbanização, abertura, conservação e melhoramento de via pública e salubrid!
de pública, o imóvel abaixo especificado:
" Uma área de terras localizada dentro do per1metro urbano da cidade e munici
pio de Pradópolis, Comarca de Guariba, SP, com 955,50 m2 (novecentos e ci!}.
quenta e cinco metros e cinquenta cent1metros quadrados}, dentro das segui!}.
tes medidas, divisas e confrontações: - O referido imóvel é delimitado por
um po11gono irregular, cuja demarcação se inicia pelo marco MP assinalado
em planta e cravado no alinhamento da rua Conselheiro Antônio Prado, dista!}.
te da esquina da rua Sete de Setembro 72,OOm (setenta e dois metros), no
canto da divisa que o imóvel faz confrontação com área pertencente ao Sr.
Antônio Fabris e olivio Fabris. Desse ponto segue confrontando com Antõnio
Fabris e olivio Fabris na direção 60Q 06' SE, ã distãncia de 17,30m (dezei
sete metros e trinta cent1metros), até o ponto 1 (um); deflete à esquerda e
ainda confrontando com os mesmos proprietãrios, na direção 81Q 59' SE, à
distãncia de 25,50m (vinte e cinco metros e cinquenta cent1metros), até o
ponto 2 (dois), deflete à esquerda e confrontando novamente com Antônio Fa
bris e olivio Fabris na direção 29Q 27' NE, à distância de 7,80m (sete me
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tros e oitenta centímetros), até o ponto 3 (treis); defletezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à direita e con
frontando com área "B" - Remanescente na direcâo 60Q 17' SE, ã distãnci a de
53,00m (cinquenta e treis metros), até o ponto 4 (quatro), encontrando o
córrego Triste; deflete à direita e margeando o referido córrego Triste na
direção 11Q 25' SW, à distãncia de 15,00m (quinze metros), até o ponto 5
(cinco); deflete à direita e confrontando com a área "C" - Remanescente na
direção 60Q 17' NW, à distãncia de 64,00m (sessenta e quatro metros), até o
ponto 6 (seis); deflete à esquerda e confrontando com a mesma área "C" - R~.
manescente na direção 81Q 59' NW, à distãncia de 18,OOm (dezoito metros), -ª.
tê o ponto 7 (sete); deflete à direita e confrontando com a mesma área na
direção 60Q 06' NW, à distãncia de 17,50m (dezessete metros e cinquenta ce!!
tímetros) até o ponto 8 (oito), encontrando o alinhamento da rua Conselhei
ro Antõnio Prado, na direção 29Q 53' NE, à distãncia de 3,OOm (treis me
tros), até o ponto inicial de partida, que consta pertencer ao Senhor FLO
RIANO FERREIRA, também conhecido por FLORIANO FERREIRA BRAGA, e sua mulher,
havido da matricula nQ 19.039 - livro 2 - f l . 01 - do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Jaboticabal, SP".
Art. 2Q = Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nQ
3365, de 21-06-1941, modificado pela Lei nQ 2786, de 21-05-1956, a desapropri-ª.
ção é declarada de caráter urgente para efeito de imediata IMISSÃO NA POSSE.
Art. 3Q = As despesas decorrentes da execução do
presente decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento
municipal vigente, suplementadas oportunamente, se necessário.
Art. 4Q = Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 10 de maio de 1991.VUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P u .b llc u d o e T 'e g is tr a d o n a IHGFEDCBA S e C 1 'e t a r ia d e s t a
P r e f p itu 'a M u .n ic ip f ll, a f ix a d o n o s lo c a is
Orlando Corrêa da Silva Ometto
= Prefeito Municipal =