norma nº 562/1991

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DECRETO NQ 562
de 17 de julho de 1991.
Dispõe sobre abertura de crédito supleme~
tar .
ORLANDO CORRÊA DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal
de Pradópolis, Estado de são Paulo, usando de suas atribuições le9ais e, de ~
cordo com a autorização mencionada no art. 4Q, letra "b", da Lei Municipal nQ
813, de 09 de novembro de 1990 (Lei Orçamentária),
DECRETA:
Art. 1Q = Fica aberto na Contadoria Municipal um
crédito adicional, no valor de Cr$. 59.000.000,00 (cinquenta e nove milhões de
cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente, assim discri
minadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACÃO DA DESPESA IMPORTÃNCIA .Cr$.
122 EXECUTI VO
122 01 GABINETE DO PREFEITO
3231.05-15.81.031.2.20 - Subvenções Sociais - CSP............... 9.000.000,00
122 05 EDUCACÃO
4110.01-08.41.190.1.14 - Obras e Instalações •......•....•....... 50.000.000,00
Art. 2Q = O crédito autorizado no artigo anterior
sera coberto com os recursos proveni entes do Superávit financeí ro apurado no
exercício de 1990, em igual importância.
Art. 3Q = Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 17 de julho de 1991.
Orlando Corrêa da Silva Ometto
= Prefeito Municipal =
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