norma nº 563/1991

•
•
O ~ ''''.''''''''''< 4 '' ••..;" ••.•zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETO N2 563
de 09 de agosto de 1991.
Declara a estabilidade no serviço p~
blico municipal dos servidores que rela
ciona e dá outras providências .
ORLANDO CORRÊA DA SILVA OMETTO, Prefeito
Municipal de Pradopolis ,' Estado de' são Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 12 = Na forma do art. 19 do Ato das Dísposi
c o e s Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, fica declara
da a estabilidade no serviço público municipal dos servidores a seguir relaciona
dos, e que na data de 05 de outubro de 1988 contavam com, no mínimo, cinco
nos de serviço continuados prestados ao Município:
N2 Ordem Nome R.G.
14.140.684
12.485.554
7.914.287
4.705.980
12.354.324
4.197.945
12.162.751
01 Amadeus Lopes
02 Ângela Maria Campos Rossi
03 Antõnio Carlos Campos Rossi
04 Danilo Rodrigues Deus Dará
Dênia Maria Ribeiro
Eugênio Batista
Fátima Ap. C. Araújo Lázaro
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
Glória Maria Fernandes Peres 11. 649.660
Isabel Rodrigues Nunes Rossi 13.279.427
Josê Ernesto Poli 6.405.237
LuÍz A. Ambrique de Campos 5.378.291
Mara. AP: F. Ornellas de Almeida 12.162.797
Maria de Fátima Almeida ZechinXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 4 . 7 1 8 . 2 7 7
Maria Solange Botan 7.696.544
Maria T. Ferrari Ribeiro
Milton Moura
Paulo Sêrgio Pontes
4.506.078
8.755.814
5.963.297
Emprego/Função
Motorista
Professora
Fiscal de Obras
Contador
Professora
Operador Máquinas
Professora
Servente
Professora
Dentista
Professor
Professora
Servente
Professora
Coordenadora Enstn»
Operador Máquinas
Motorista
SEGUE:
fi: 02
18
19
20
Pedro de Castro Constantino
Roseli de Campos Campos
SÍlvia Aparecida LanzazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
5.627.555
7.231. 540
6.575.272
Motorista
Secretária Escolar
Dentista
Parágrafo únicocbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA = A estabilidade e declarada nos
termos desta lei, com seus efeitos retroativos a 05 de outubro de 1988.
Art. 2~ = O Setor de Pessoal providenciará as ano
tacoes e assentamentos que se fizerem necessários ao cumprimento do dispos;.
neste decreto.
Art. 3~ = Os servidores relacionados no art. 1~
terão o tempo de serviço contado como título na hipótese de aprovação em con
curso público, nos termos do parágrafo 1~ do art. 19 do A.D.C.T. da Consti
t uiçao Federal.
Art. 4~ = Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 09 de agosto de 1991.
Orlando Corrêa da Silva Ometto
= Prefeito Municipal =
•
VUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
d e : .á g n a d o sXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e e n c a m ; n h a d o u r aLKJIHGFEDCBA li. uitmme'nto n oZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
d e