norma nº 571/1991

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DECRETO NQ 571
de 14 de novembro de 1991.
Dispõe sobre abertura de crédito supleme~
tar.
ORLANDO CORRtA DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal
de Pradópolis, Estado de são Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acor
do com a autorização mencionada no art. 4, letra "b'", da Lei Municipal nQ 813-;-
de 09 de novembro de 1990 (Lei Orçamentária),
DECRETA:
Art. lQ = Fica aberto na Contadoria Municipal, um
crédito adicional no valor de Cr$. 31.093.558,40 (trinta e um milhões, noventa e
trels mil, quinhentos e cinquenta e oito cruzeiros e quarenta centavos), suple
mentar as seguintes verbas do orçamento vigente assim discriminadas: -
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA Cr$.
122 EXECUTIVO
122 02 ADMINISTRAÇÃO
3120.01-03.07.021.2.03 - Material de Consumo •••••.•••••••••••••••
3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos .••••.••••••••
122 05 EDUCAÇÃO
3132.01-08.41.190.2.09 - Outros Serviços e Encargos ••••••••••••••.
122 06 SERViÇOS DE SAÚDE
3111.01-13.75.428.2.13 - Pessoal Civil ••.••.•••••••.•••••••••••••
3111.02-13.75.428.2.22 - Pessoal Civil •••.•••.••..•••.•••••••••••
122 07 SERViÇOS MUNICIPAIS
3120.01-03.07.021.2.14 - Material de Consumo ••.••.••••••.••••••••
3132.01-03.07.021.2.14 - Outros Serviços ~ Encargos •••••••••.••••
,1.500.000,00
15.000.000,00
6.000.000,00
3.310.502,40
1.783.056,00
2.000.000,00
1.500.000,00
Art. 2Q = O crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das seguintes ver
bas do orçamento vigente, assim discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA Cr$.
122 EXECUTIVO
122 05 EDUCAÇÃO
3120.01-08.41.190.2.09 - Material de Consumo ••.••••••.•.••••••.••
3120.02-08.42.188.2.09 - Material de Consumo ••••••••..•••••••••••
3120.05-08.48.247.2.12 - Material de Consumo •••••••••••.•••••••••
122 10 SERVlãO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
4120.01-16.8 .534.2.19 - Equipamentos e Material Permanente ••••••
12.000.000,00
15.000.000,00
3.000.000,00
1.093.558 ,40
Art. 3Q = Este decreto entra em vigor na data de
sua publ icação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 14 de novembro de 1991.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
fP lL - S U
Orlando Correa da Silva Ometto
= Prefeito Municipal =
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