norma nº 574/1991

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DECRETO NQ 574
de 10 de dezembro de 1991.
Dispõe sobre alteração dos valores da T~
BELA DE VENCIMENTOS da Prefeitura Muni
cipal.
ORLANDO CORRÊA DA SILVA OMETTO, Prefeito Munici
pal de Pradópolis, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conf~
ridas por lei e, de acordo com a autorização mencionada no art. 3Q da Lei Compl~
mentar nQ 10, de 27 de setembro de 1991,
DECRETA:
Art. 1Q = Ficam reajustados em 25,39% (vinte e ciD.
co inteiros e trinta e nove centésimos por cento) os valores padrões da TABELA DE VE~
CIMENTOS da Prefeitura Municipal de Pradópolis, instituída pela Lei Municipal nQ
785, de 25 de agosto de 1989, na forma da tabela que acompanha o presente decr~
to.
Parágrafo único = O percentual referido no
"caput" deste artigo corresponde a variação do Índice de Preços ao Consumidor
da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) verificado no mes de nove~
bro de 1991.
Art. 2Q = As disposições deste decreto aplicam
se aos proventos de aposentadoria dos funcionários inativos da Prefeitura Muni
cipal de Pradópolis.
Art. 3Q = As despesas decorrentes da execuçao
deste decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento m~
nicipal vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4Q = Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1Q de dezembro de 1991, r~
vogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 10 de dezembro de 1991.
Orlando Corrêa da Silva Ometto
= Prefeito Municipal =
,.çr"·I~r,"; '-------1,,:--XWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA R o o T :VUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA d e n te " 9 5 6 · C E P 1 4 8 5 0 · F o n e ( O I 6 ) 6 8 1 .1 1 2 1 . P r o d ó p o lu . E .,. til' S ã oZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 ~ III'tJ
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DECRETO NO 574
TABELA DE VENCIMENTOS
Salários a partir de lQ de dezembro de 1991
(em cruzeiros)
ANEXO ÚNICOcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A B C zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA O EXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • • .
I~
1zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 112.280,00 116.420,00 122.757,00 128.574,00 133.544,00
2 122.757,00 133.544,00 149.466,00 159.001,00 165.327,00
3 125.260,00 138.046,00 153.195,00 161. 451,00 168.528,00
4 132.228,00 139.928,00 159.013,00 165.327,00 171. 718,00
--
5 138.074,00 149.466,00 168.528,00 195.761,00 214.261,00
6 143.693,00 155.833,00 176.796,00 198.406,00 218.136,00
7 159.013,00 176.796,00 221.246,00 232.595,00 248.581,00
8 162.139,00 186.307,00 221.800,00 235.266,00 254.310,00
9 165.061,00 188.141,00 223.132,00 254.310,00 279.064,00
10 176.780,00 199.652,00 244.775,00 264.443,00 288.595,00
11 207.969,00 226.298,00 248.581,00 265.710,00 289.203,00
12 214.142,00 244.775,00 275.207,00 291.065,00 315.871,00
13 221.246,00 248.581,00 279.064,00 310.165,00 339.976,00 t
14 262.656,00 294.876,00 331.132,00 362.267,00 391.449,00
15 315.871,00 346.987,00 386.453,00 430.170,00 484.141,00
16 331.132,00 367.925,00 407.383,00 447.364,00 509.565,00
17 362.267,00 391. 449 ,00 423.223,00 453.699,00 531. 893,00
18 423.223,00 484.141,00 562.354,00 637.961,00 730.674,00
19 608.671,00 730.674,00 823.356,00 915.546,00 1.008.296,60
-------
PREFEITURA MUNICIPAL Df: P I:/\U Ü P O L !S ,
em 10 de dezembro de [Y91.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
fJ J L ~ _ _
Orlando Correa da Silva Ometto
= Prefeito Municipal =