norma nº 576/1991

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DECRETO NQ 576
de 11 de dezembro de 1991.
Dispõe sobre abertura de crédito suplemen
tar.
ORLANDO CORRÊA DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal
de Pradópolis, Estado de são Paulo, usando de suas atribuições legais e, de !
cordo com a autorização mencionada no art. 4Q, letra "b", da Lei Municipal nQ
813, de 09 de novembro de 1990 (Lei Orçamentária),
DECRETA:
Art. 1Q = Fica aberto na Contadoria Municipal, um -,
crédito adicional, no valor de Cr$ 5.292.659,63 (cinco milhões, duzentos e nQ
venta e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove cruzeiros e sessenta e treis
centavos), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriml
nadas:TSRQPONMLKJIHGFEDCBA
CODIGOS
122 EXECUTI VO
122 04 ENCARGOS GERAIS
3280.01-15.84.492.2.08 - PASEP - Patrimônio do Servidor Público... 292.659,63
ESPECIFICACÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA Cr$.
122 07 SERVICOS MUNICIPAIS
3120.01-03.07.021.2.14 - Material de Consumo ••..•.•.••.•..••...... 5.000.000,00
Art. 2QzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA = O crédito autorizado no artigo anterior'
sera coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no
corrente exercício, em igual importãncia.
Art. 3Q = Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposiçôes em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 11 de dezembro de 1991.
Orlando Corrêa da Silva Ometto
= Prefeito Municipal =gfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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