norma nº 577/1991

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DECRETO N2 577
de 19 de dezembro de 1991.
Dispõe sobre
suplementar.
abertura de crédito
ORLANDO CORR2A DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, usando' de suas atribuições legais e, de
acordo com a autorização mencionada no art. 42, letra "b", da Lei Municipal nll
813, de 09 de novembro de 1990 (Lei Orçamentária),
DECRETA:
Art. 111= Fica aberto na Contadoria Municipal, um
crédito adicional, no valor de Cr$. 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil
cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente, assim
discriminadas:
CÓDIGOS
~EXECUTIVO
122 02 ADMINISTRAÇlO
3132.01-03.07.021.2.03
ESPECIFICAÇõES DAS DESPESAS IMPORTANcIAS Cr$.
- Outros Serviços e Encargos . 5.000.000,00
122 06 SERVIços DE SAÚDE
3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos.............. 5.000.000,00
122 08 SERVIÇQS DE ASUA E ESGOTOS
3132.01-13.76.447.2.16 - Outros Serviços e Encargos.............. 1.000.000,00
122 09 ASSIST~NCIA E PREVID~NCIA SOCIAL
3255.01-15.81.428.2.17 - Assistência Médica Hospitalar............ 500.000,00
Art. 211= O crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no
corrente exerc1cio, em igual import4ncia.
Art. 32 = Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 19 de dezembro de 1991.
ORLANDO CORRb DA SILVA OMETTO
= Prefeito Municipal =gfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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