norma nº 462/1986

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•
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DECRETO NO 462
de 08 de Dezembro de 1986.
Altera as plantas de valores imobiliá
rios I e 11, criadas pelo Decreto
426, de 20 de Dezembro de 1984.
nO
O DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal
de Pradópolis, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e considerando o disposto na Lei nO 649, de
23 de Novembro de 1984 que " dispõe sobre o Código Tributário do Mu
nicipio de Pradópolis e dá outras providências "
DECRETA:
Art. 10 = Fica, por força deste artigo, al
teradas as Plantas de Valores Imobiliários I e 11 criadas por força
do artigo 16 do Decreto Municipal nO 426, de 20 de Dezembro de 1984.
Art. 20 = O presente Decreto, bem como as
Plantas ora alteradas e que fazem parte integrante do mesmo,serãó ex
postosna Portaria da Prefeitura Municipal de Pradópolis, para conhe
cimento dos interessados.
Art. 30 = Continuam em vigor os demais ar
tigos e disposições do Decreto Municipal nO 426, de 20 de
de 1984.
Dezembro
Art. 40 = Este Decreto entrará em vigor
a partir de Dl de Janeiro de 1987, revogadas as disposições em con
trário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS,
Publicado eKJIHGFEDCBA .~ g is t.a d o n a S e c r e ta r iaEDCBA d e it o
um cruzados);
3) - Valor unitário do m' dos terrenos localizados na 2ã (segunda)zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS "I"
D E
VALORES UNITÁRIOS PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS TERRENOS
1) - Valor unitário do m' dos terrenos localizados naUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA H (primeira )
zona: Cz$ 28,00 (vinte e oito cruzados); •
2) - Valor unitário do m2 dos terrenos localizados na 2ã (segunda
zona, providos de obras de infra-estrutura: Cz$ 21,00 (vinte e
zona, desprovidos de obras de infra-estrutura: Cz$ 11,20 ( onze
cruzados e vinte centavos);
4) - Valor unitário do metro de testada dos terrenos localizados na
lã (primeira) zona: Cz$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos cruza
dos);
5) - Valor unitário do metro de testada dos terrenos localizados na
2ã (segunda) zona, providos de obras de infra-estrutura: Cz$
1.120,00 (hum mil e cento e vinte cruzados);
6) - Valor unitário do metro de testada dos terrenos localizados na
2ã (segunda) zona, desprovidos de obras de infra-estrutura: Cz$
840,00 (oitocentos e quarenta cruzados).
PARTE EXPLICATIVA DOS VALORES UNITÁRIOS DO M2 PARA APURAÇÃO
DO VALOR VENAL DOS TERRENOS
Para efeito da aplicação dos valores unitários para apuração do
valor venal dos terrenos localizados nas duas zonas previstas nesta
PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS "I", estão assim demarcadas:
a) - lã (primeira) zona: partindo de um ponto situado no cruzamento
das ruas 13 de Maio e Presidente Vargas, segue rumo nordeste p~
la rua 13 de Maio até encontrar o cruzamento com a rua Coronel
Junqueira; deflete à esquerda segue pela rua Coronel Junqueira
até encontrar o cruzamento com a rua Pereira Barreto; Deflete
à direita segue pela rua Pereira Barreto até encontrar o cruza
mento do prolongamento da rua Sete de Setembro; deflete à
segue ..
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•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
218
fl.02.
esquerda e segue pelo prolongamento da rua Sete de Setembro até
encontrar o cruzamento da rua Conselheiro Antonio Prado; defl~
te à direita segue pela rua Conselheiro Antonio Prado até encog
trar o cruzamento da rua Tiradentes; deflete à esquerda segue
pela rua Tiradentes até encontrar o cruzamento da rua lQ de Ja
neiro; deflete à direita segue peal rua lQ de Janeiro, até
contrar o cruzamento da rua lQ de Maio; deflete à esquerda
en
se
gue pela rua lQ de Maio até encontrar o cruzamento da rua Santo
Antonio; deflete à direita segue pela rua Santo Antonio até en
contrar o cruzamento do prolongamento da rua Almirante Tamanda
ré; deflete à esquerda e segue pelo prolongamento da rua Almi
rante Tamandaré até encontrar o cruzamento da rua Rui Barbosa,
deflete à esquerda segue pela rua Rui Barbosa até encontrar o
cruzamento da rua Tiradentes; deflete à direita segue pela rua
Tiradentes até encontrar o cruzamento da rua Campos Salles; de
flete à esquerda segue pela rua Campos Salles até encontrar o
cruzamento da rua Sete de Setembro; deflete à direita e segue
pela rua Sete de Setembro até encontrar o cruzamento da rua
Castro Alves; deflete à esquerda segue pela rua Castro Alves
até encontrar o cruzamento do prolongamento da rua Coronel Jun
queira; deflete à esquerda segue pela rua Coronel Junqueira até
encontrar o cruzamento da rua Campos Salles; deflete à direita
segue pela rua Campos Salles até encontrar o cruzamento da
rua Presidente Vargas, deflete à esquerda segue pela rua Pre
sidente Vargas até encontrar o cruzamento da rua Cezar Giovanne
ti; deflete à direita segue pela rua Cezar Giovannetti até en
contrar o cruzamento da rua Barão do Rio Branco; deflete à
esquerda segue pela rua Barão do Rio Branco até encontrar o
cruzamento da rua Santo Antonio; deflete à esquerda segue pela
rua Santo Antonio até encontrar o cruzamento da rua Presidente
Vargas; deflete à direita segue pela rua, Presidente Vargas até
encontrar o cruzamento do ponto de partida da rua 13 de Maio.
b) - 20 (segunda) zona: está compreendida além do perímetro acima ci
tado, que originou a demarcação da 10 (primeira) zona.
PLANTA DE VALORES IMOBILIARIOS "lI"
I N D I C E D E V A L O R E S
- - - - - - -
EDCBA
segue
fl.03.
VALORES UNITÂRIOS DAS CONSTRUÇOES
I - EDIFICAÇOES PARTICULARES
1) - TIPO LUXO - Valor por m2: Cz$ 700,00 (setecentos cruzados).
a) - piso externo: de pedra, cerâmica ou equivalentes; jardins
decorativos.
b) - piso interno: tacos em desenho ou fantasiado, mármore, gr~
nelite, cerâmica, pastilhas ou materiais equivalentes ou
superiores.
c) - revestimento interno: com duas massas e rebôcoi acabamento
fino e esmerado; pintura a base de óleo, massa plástica
similar ou superior, azulejos brancos ou de cor, de la no
banheiro, cozinha e copa, nesta com altura superiorzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à 1,60
metros;
Peitoris e bancaletas em mármore. Decorações internas, ~
ventual existência de lareira e outras instalações sup~
riores;
d) - persianas e venesianas: de tipo especial, caixilhos de
correr em grandes vãos. Esquadrias de madeira metálica de
la, acabamento esmerado;
e) - armários embutidos: com revestimento interno nos quartos,
copa, cozinha e banheiro;
f) - banheiros: existência de um ou mais, com aparelhos sanit~
rios de la, branco ou de cor; instalação de água quente e
fria e existência de lavabo;
g) - ediculas: existência de garage, lavanderia, quarto e b~"
nheiro para empregada e anexos;
2) - TIPO MEDIO - Valor por m2: Cz$ 450,00 (quatrocentos e cinque~
ta cruzados)
a) - piso externo: em concreto simples, inclusive a área
junto da fachada ou jardins simples;
piso interno: tacos de peróba de la, ladrilhos hidráuliUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~ :: :
coso
revestimento interno: uma massa só, pintura à têmpera
livre
•
•
ou
segue
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2 1 7
, -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
fl.04.
meia têmpera na sala e caiada nas demais peças,
brancos de lã, na copa, cozinha e banheiro;
azulejos
d) - venesianas e vitreaux: comuns, esquadrias de madeira ou m~
tálica, com acabamento médio;
e) - eventual existência de armários embutidos: nos quartos, c2
pa, cozinha e banheiro, sem revestimentos internos, ausên
cia de grades de proteção;
f) - existência de um banheiro: com aparelhos sanitários de la,
brancos;
g) - edículas: abrigo, quarto de despejo, W.C, e coberto com
tanque.
3) - TIPO M~DIO INFERIOR - valor por m2 : Cz$ 220,00 (duzentos e
vinte cruzados).
a) - piso externo: de tijolos rejuntados com argamassa ou con
creto simples;
b) - piso interno: ladrilhos ou cimentado;
c) revestimento interno: uma massa só, mal acabada, caiação
barras cimentadas, pinturas à óleo, forro de madeira paE
cial, isto é, não em todas as peças;
d) - janelas comuns e portas: internas de pinho, tipo calha;
e) existência de apenas em banheiros: sem azulejos, barra pig
tada à óleo;
f) - edículas: apenas coberto com tanque;
4 - TIPO POPULAR - valor por m2: Cz$ 90,00 (noventa cruzados);
a) - ausência de piso externo: é de barra batida;
b) - piso interno: cimentado;
c) revestimento interno: massa grossa, caiação, barras, p-ig
tadas à óleo! sem forro ou eventual forro parcial infe
rior;
d) - janelas: comuns e portas de pinho, tipo calha;
e) - existência de um banheiro: cimentado, barra pintada à óleo
ou W.C;
segue.
fl.OS.UTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
f) - ausência de edículas: coberto com tanques anexo ao prédio.
5) - TIPO RÚSTICO - valor por m': Cz$ 80,00 (oitenta cruzados).
São as construções que não se enquadram no tipo popular
não incompletas, isto é, sem a conclusão do revestimento
no ou externo, são semi-acabadas.
acima,
inter
11 - EDIFICAÇOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS
I - TIPO BOM - valor por m2: Cz$ 700,00 (setecentos cruzados).
a) - revestimento externo da fachada: especiais, em mármores
pedras, pastilhas litocerâmicas, similares ou superiores ,
porta de ferro especial, quando em prédios de vários pav!
mentos, hall nobre e corredores com revestimentos
ciais,
esp~
b) - revestimento interno: em duas massas, pintura têmpera,meia
têmpera, óleo, similar ou superior, como também as solei
ras e peitoris, instalaçâo sanitária revestida com
jos,
azule
c) - estrutura: em concreto armado ou metálica para vencer gra~
des vãos com pé direito superiorzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à 5,00 metros e caixilhos
de ferro.
2 - TIPO MtDIO - valor por m2: Cz$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta •
cruzados).
a) - revestimento interno da fachada: em pedra, cerâmica ou si
milar, portas de ferro comuns,
b) - revestimento interno: em massa simples, caiação, barra pi~
tada à óleo ou azulejo, pisos de cerâmicas ou concreto ou
ladrilho hidráulico similar, instalação sanitária
tida com azulejo ou barra à óleo,
c) - estrutura: em concreto ou alvenaria de tijolos para o vão
médio, com pé direito inferior à 5,00 metros e caixilhos
~~ _ de forro comum com madeira.
~ segue ..
reve~
•
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
fI. 06.
d) - nesta classificação enquadram-se todas as edificações in
feriores ao tipo bom.
3) - TIPO INFERIOR - valor por m2: Cz$ 220,00 (duzentos e vinte cr~
zados)
a) - revestimento externo da fachada: de argamassa, cal e ~
reia. Ausência de revestimentos especiais da fachada, pOE
tas e janelas comuns, podendo existir vitreaux pequenos.
b) - revestimento interno: massa simples, caiação, ausência de
azulejos, pisos de cimento ou concreto;
c) - estruturas: de alvenaria de tijolos, com pequenas vigas de
concreto, cobertura simples com estrutura de madeira e au
sência de lages armadas de concreto ou outro material;
d) - nesta classificação enquadram-se todas as edificações infe
riores ao tipo médio.
III - EDIFICAÇÕES TIPO BARRACAo OU TELHEIRO
Valor por m2: Cz$ 80,00 (oitenta cruzados)
a) - estruturas: com pilares de alvenaria ou madeira;
b) - paredes: vedadas com tijolos no máximo em duas faces;
c) - são edificações abertas e construidas encostadas na
sa.
divi
PREFEITURA MUNICIPAL DE
EM 08 DEZEMBRO D
DÓPOLIS,
á'Municipal=