norma nº 580/1992

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DECRETO NQ 580
de 20 de janeiro de 1992.
Dispõe sobre alteração dos valores da TABE
LA DE VENCIMENTOS da Prefeitura Municl
pa1.
ORLANDO CORR~A DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal
de Pradópo lis, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferi
das por lei e, de acordo com a autorização mencionada no art. 3Q da Lei' Comple
mentar nQ lO, de 27 de setembro de 1991; -
DECRETA:
Art. lQ = Ficam reajustados em 23,25% (vinte e
treis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) os valores padrões da TABE
LA,DE VENCIMENTOS da Prefeitura Municipal de Pradópolis, instituída pela Lei Mu
nicipal nQ 785, de 25 de agosto de 1989, na forma da tabela que acompanha o pr~
sente decreto.
Parágrafo único = O percentual referido no "caput"
deste artigo cor responde a variação do Tndice de Preços ao Consumidor da Funda
ção Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) verificado no mês de dezembro de
1991.
ao~ proventos de
de ,pradóPolis.
Art. 2Q = As disposições deste decreto aplicam-se
aposentadoria dos funcionários inativos da Prefeitura Municipal
Art. 3Q = As despesas decorrentes da execução des
te !decreto correrão por conta de ver~as próprias consignadas no orçamento municl
pai vigente, suplementadas se necessario •
Art. 4Q = Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de lQ de janeiro de 1992, revo
gadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 20 de janeiro de 1992.
~(~
Orlando Corrêa da Silva Ometto
= Prefeito Municipal=
DECRETO,Nº 580zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
\
TABELA DE VENCIMENTOS
Salários a partir de 1~ de janeiro de 1992
(em cruzeiros)
ANEXO ÚNICO
A B CzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA O E
~
. •
_.
1 138.385,00 143.488,00 151.298,00 158.467,00 164.593,00
------
2 151.298,00 164.593,00 184.217,00 195.969,00 203.766,00
3 154.383,00 170.142,00 188.813,00 198.988,00 207.711 ,00
4 162.971,00 172.461,00 195.984,00 203.766,00 211.642,00
5 170.176,00 184.217,00 207.711 ,00 241.275,00 264.077 ,00
6 177 .102 ,00 192.064,00 217.901,00 244.535,00 268.853,00
7 195.984,00 217.901,00 272.686,00 286.673,00 306.376,00
8 199.836,00 229.623,00 273.369,00 289.965,00 313.437,00
9 203.438,00 231.884,00 275.010,00 313.437,00 343.946,00
10 217.881,00 246.071,00 301.685,00 325.926,00 355.693,00
11 256.322,00 278.912,00 306.376,00 327.488,00 356.443,00
12 263.930,00 301.685,00 339.193,00 358.738,00 389.311 ,00
13 272.686,00 306.376,00 343.946,00 382.278,00 419.020,00.
-
14 323.724,00 363.435,00 408.120,00 446.494,00 482.461,00
15 389.311,00 427.661,00 476.303,00 530.185,00 596.704,00
16 408.120,00 453.468,00 502.099,00 551.376,00 628.039,00
17 446.494,00 482.461,00 521. 622 ,00 559.184,00 655.558,00
18 521.622,00 596.704,00 693.101,00 786.287,00 900.556,00
19 750.187,00 900.556,00 1.014.786,00 1.128.410,00 1.242.725,00
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I IJ:ró'u, de h.-giS';() CIVI ah l i o n n t ç, de
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 20 de janeiro de 1992.