norma nº 585/1992

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78zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
lJKCRIm) "11 585
de 25 de março de 1992.
Dispõe sobre alteração dos valores da TABELA
DE VENCIMENTOS da Prefeitura Municipal.
ORLANDO CO~A DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei e, de acordo com a autorização mencionada no art. 311 da Lei
Complementar nzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ll 10, de 27 de setembro de 1991;
DI!:CHK1'A:
Art. 111 = Ficam reajustados em 21,57" (vinte e um
inteiros e cinqüenta e sete cent4simos por cento) os valores padrões da TABELA
DE VENCIMENTOS da Prefeitura Municipal de Prad6polis, instituida pela Lei
lIunicipal nll 785, de 25 de agosto de 1989, na forma da tabela que acompanha o
presente decreto.
Parágrafo único = O percentual referido no "caput"
deste artigo corresponde a variação do índice de Preços ao Consumidor da
Fundação Instituto de Pesquisas EconOmicas (FIPE)verificado no mês de fevereiro
de 1992.
Art. 211 = As disposições deste decreto aplicam-se
aos proventos de aposentadoria dos funcionários inativos da Prefeiture Municipal
de Prad6polis.
Art. 311 = As despesas decorrentes da execução deste
decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento municipal
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 411 = Este decreto entra em vigor na data de sUil
publicação, retrOilgindo seus efeitos a partir de 111 de março de 1992, revogadas
as disposições em contrário .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 25 de março de 1992.
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Orlando Corrêa da Silva Ometto
= Prefeito Municipal =
DECRIml RII585
TABELADE VERCIIIENTOS
Salilrios 11 partir de 111de -!:2!! de 1992
C_ cruzeiros)
AREXOmUCO
\ GRADSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I
\ A B C o K I
RKF. \ I
211.791,00 219.600,00 231.553,00 242.525,00 •
251.9OO,OL,
2 231.553,00 251.900,00 281.934,00 299.919,00 311.853,00
3 236.275,00 260.393,00 288.968,00 304.540,00 317.890,00
4 249.418,00 263.942,00 299.942,00 311.853,00 323.906,00
5 260.445,00 281.934,00 317.890,00 369.258,00 404.156,00
6 271.045,00 293.943,00 333.486,00 374.247,00 411.465,00
7 299.942,00 333.486,00 417.330,00 438.738,00 468.892,00
8 305.839,00 351.425,00 418.376,00 443.775,00 479.698,00
9 311.351,00 354.886,00 420.888,00 479.698,00 526.391,00
10 333.454,00 376.598,00 461.712,00 498.811,00 544.369,00
11 392.287,00 426.859,00 468.892,00 501.203,00 545.516,00
12 403.930,00 461.712,00 519.116,00 549.028,00 595.819,00
13 417.330,00 468.892,00 526.391,00 585.056,00 641.287,00
14 495.442,00 556.217,00 624.605,00 683.334,00 738.38O,0P.
15 595.819,00 654.511,00 728.956,00 811.419,00 913.223,00
16 624.605,00 694.008,00 768.434,00 843.850,00 961.179,00
17 683.334,00 738.380,00 798.314,00 855.801,00 1.003.295,00
18 798.314,00 913.223,00 1.060.753,00 1.203.369,00 1.378.251,00
19 1.148.119,00 1.378.251,00 1.553.074,00 1.726.969,00 1.901.923,00
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PREnITORAImIUCIPALDE PRADÓPOLIS,
_ 25 de ~ de 1992.
Orlando Corrêa da S11va OIIIetto
= Prefeito Bunicipal =