| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1072 / 2001 |
| Date | 2001-05-30 |
| Ementa | "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.048, DE 29 DE JUNHO DE 2000, QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU". |
| native_id | 215 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
130zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA LEI N° 1.072 de 30 de maio de 2001 • Altera o parágrafo único, do artigo 1°, da Lei nO 1.048, de 29 de junho de 2000, que trata da alienação de imóvel à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. O PREFEITO DO MUNICíPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ..SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte ... Art. 1° Fica alterado o parágrafo único, do artigo 1°, da Lei n° 1.048, de 29 de junho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: • "Art. 1° . Parágrafo único. O imóvel de que trata a presente lei, é uma área de terras, situada na cidade distrito e município de Pradópolis, comarca de Guariba, estado de São Paulo, com área de 83.660,00 mzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2 (oitenta e três mil e seiscentos e sessenta metros quadrados), compreendido dentro dos seguintes rumos, medidas e confrontações: - parte do marco n° 120, o qual se encontra localizado na margem direita da Avenida Monte Sereno, e segue confrontando pela esquerda com área remanescente da Prefeitura Municipal de Pradópolis no seguinte rumo e distância: 40°04'56" NE - 32,00 metros, até o marco nO12C; deflete à esquerda segue confrontando com a mesma área remanescente no seguinte rumo e distância: 49°52'14" NW - 93,00 metros, até encontrar o marco nO 12B; deflete a direita e segue confrontando Maria Luiza Comércio e Empreendimentos Ltda. no seguinte rumo e distância: 40°04'56" NE - 627,12 metros, até encontrar o marco n° 09A, o qual se encontra localizado na margem direita do Córrego Triste; deflete à direita e segue margeando o refe:~~:Oseguinte rumo e distância: 42°19'50" SE - 29,21 metros, até encontrar o marco n° 09; daí defletezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à direita e segue margeando o Córrego Triste no seguinte rumo e distância: 37"57'57" SE - 61,03 metros, até encontrar o marco n° 10; deflete à direita e segue margeando o Córrego Triste no seguinte rumo e distância: 35°21'58" SE - 28,76 metros, até encontrar o marco n° 11, o qual se encontra localizado na divisa com Empreendimentos Imobiliários Barros; deflete à direita e segue divisando com Empreendimentos Imobiliários Barros no seguinte rumo e distância: 37"19'11" SW - 637,88 metros, até encontrar o marco n° 12, o qual está localizado na margem direita da Avenida Monte Sereno, e segue pelo alinhamento da Avenida no seguinte rumo e distância: 49°52'14" NW - 54,67 metros, até encontrar o marco n° 12D, onde teve inície a presente, perfazendo uma área de 83.660,00 m2 (oitenta e três mil e seiscentos e sessenta metros quadrados." Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS, em 30 de maio de 2001.fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA R e g istra d a em livro p ró p rio , n a m e sm a d a ta , e p u b lica d a ta n to p o r a fixa çã o n o lo ca l d o co stu m e , n a s sedes d a P re fe itu ra e d a C â m a ra M u n icip a l, co m o p o r d ivu lg a çã o ó rg ã o d e im p re n sa e scrita lo ca l o u re g io n a l, n a d a ta d e su a circu la çã o • Assistente Administrativo