norma nº 595/1992

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91zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DKCIIBTO 111 595
de 23 de julho de 1992.
sobrs alteraçilo
DE VENCIIIENTOS
Dispõe
TABELA
dos
da
valores da
Prefeitura
lIunicipal .
ORLANDOCO~A DASILVA OIlETTO,Prefeito lIunicipal
de Pradópolis, Estado de Silo Paulo, usando das atribuições que lhe silo
conferidas por lei e, de acordo com a autorizaçilo mencionada no art. 351 da Lei
Complementar n51 10, de 27 de setembro de 1991;
DBCHKTA:
Art. 111zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA = Ficam reajustados em 22,45% (vinte e dois
inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento) os valores-padrões da TABELA
DE VENCIIIENTOSda Prefeitura lIunicipal de Pradópolis, institu1da pela Lei
lIunicipal nll 785, de 25 de agosto de 1989, na forma da tabela que acompanha o
presente decreto.
Par4grafo único = O percentual referido no "caput"
deste artigo corresponde a variaçilo do índice de Preços ao Consumidor da
Fundaçilo Instituto de Pesquisas EconOmicas (FIPE) verificado no mês de junho de
1992.
Art. 211 = As disposições deste decreto aplicam-se
aos proventos de aposentadoria dos funcion4rios inativos da Prefeitura lIunicipal
de Pradópolis.
Art. 351 = As despesas decorrentes da execuçilo deste
decreto correrilo por conta de verbas próprias consignadas no orçamento municipal
vigente, suplementadas se necess4rio.
Art. 451 = Este decreto entra em vigor na data de
sua publicaçilo, retroagindo seus efeitos a partir de 111 de julho de 1992,
revogadas as disposições em contr4rio.
PREFEITURAIIUNICIPALDE PRADÓPOLIS,
em 23 de julho de 1992.vutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~'Hhl ('I,do f' .,.•.gl xtJudo nu .'PCTf'!IJT111 dlo'IÇlf1
Orlando Corrêa da Silva Ometto
= Prefeito lIunicipal =
- DECRKTONII 595
TABELADE VENCIIIElft'OS
Sal4rios 11 I!!!!:t!r de 111de julho de 1992
(e. cl'UZeil'Os)
ANEXOmuro
\ GRAIJSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
\ A B C o 11:
JIKF. \
1 433.010,00 448.976,00 473.414,00 495.845,00 515.012,00
•
2 473.414,00 515.012,00 576.417,00 613.188,00 637.587.00
3 483.068,00 532.377,00 590.800,00 622.637,00 649.930,00
4 509.938,00 539.633,00 613.234,00 637.587,00 662.230,00
5 532.484,00 576.417,00 649.930,00 754.953,00 826.304,00
6 554.155,00 600.970,00 681.818,00 765.153,00 841.245,00
7 613.234,00 681.818,00 853.239,00 897.006,00 958.656,00
8 625.292,00 718.495,00 855.376,00 907.304,00 980.750,00
9 636.562,00 725.569,00 860.511,00 980.750,00 1.076.213,00
10 681.753,00 769.959,00 943.977,00 1.019.828,00 1.112.971,00
11 802.036,00 872.720,00 958.656,00 1.024.719,00 1.115.315,00
12 825.840,00 943.977,00 1.061.340,00 1.122.497,00 1.218.161,00
13 853.239,00 958.656,00 1.076.213,00 1.196.156,00 1.311.121,00
14 1.012.938,00 1.137.196,00 1.277.015,00 1.397.087,00 1.509.630,00 •
15 1.218.161,00 1.338.158,00 1.490.361,00 1.658.957,00 1.867.099,00
16 1.277.015,00 1.418.909,00 1.571.075,00 1.725.264,00 1.965.145,00
17 1.397 .0B7,00 1.509.630,00 1.632.164,00 1.749.698,00 2.051.252,00
18 1.632.164,00 1.867.099,00 2.168.725,00 2.460.306,00 2.817.856,00
19 2.347.347,00 2.817.856,00 3.175.283,00 3.530.814,00 3.888.511,00baZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P u qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA li.cado e registrado na Secretar&a de~t(J
Pre!(!it81"avutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Municiprd, afiXudo "n .• t c cú í s
de.•'íig11.adrlS e encaminhado para arq1l1VtJme'1I'lJ 1'1IJ
('onódo de Negi,,..o CivIl _'I I)/t,,(. de
os §§ 1.° e 4.° d tJrtigO da
'úo IV' .0N/ ).
PRII:FIU'l'URAIItlttICIPAL DE PRADÓPOLIS,
_ 23 de julho de 1992.
Orlando Corrêa da Silva Ometto
= Pl"efeito !unicipal =