norma nº 596/1992

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DECRHTO Mil 596
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de 24 de julho de 1992.
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar.
ORLANDO CO~A DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de
acordo com a autorizaç!o mencionada no art. 411, letra "b"; da Lei Municipal nll
838, de 29 de novembro de 1991 (Lei Orçamentária);
UHCHR'tA:
Art. 111 = Fica aberto na Contadoria Municipal, um
crédito adicional, no valor de Cr$ 55.000.000,00 (cinqüenta e cinco milhões de
cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente, assim
discriminadas:
llIPORrAMcIAS CrS cmlOOS
l~EXECUTIVO
122 03 SECRETARIA
3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos 25.000.000,00
124 EDUCACXo E CULTURA
124 03 MERENDA ESCOLAR
3120.01-08.42.427.2.10 - Material de COnsumo ......•............ ·. 30.000.000,00
Art. 211 - O crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no
corrente exercício, em igual import!ncia.
Art. 311 - Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 24 de julho de 1992.
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