norma nº 599/1992

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de 08 de setembro de 1992.
Dispõe sob~e libe~aç!o
inalienáveis vinculados do
denominado "Jardim IU~ian-II".
de lotes
loteamento
ORLANDOCORRS!ADASILVAOKETTO,Prefeito Kunicipal
de P~ad6polis, Estado de São Paulo, no uso de suas at~ibuiçl5es legais,
Conside~ando que a empAsa Ba~~os
EmpAendimentos Imobili4~ios Ltda. executou no loteamento denominado "Jardim
Kidan - lI" os equipamentos de colocaç!o de guias e execuç!o de sa~jetas e
gale~ias de 4guas pluviais; execuç!o de ~ede dist~ibuido~a de 4gua pot4vel e
rede coleto~a de esgoto sanitá~io, em condições ~egulaAs atestadas pela
fiscalizaç!o da Prefeitu~a, de aco~do com as let~as "a" e "b" do a~t. 311do
Oec~eto-Kunicipal nll 581, de 30 de janei~o de 1992.
Conside~ando o ~eque~imento nll 866/92, p~otocolado
em 28 de agosto de 1992 pela empAsa 8a~~os - Empreendimentos Imobili4~ios
Ltda.,
IJ!CIdtfA:
Art. 111- Ficam libe~ados, e desvinculados de
inalienabilidade, pa~a os devidos efeitos legais, os lotes de 1 (um) a 18
(dezoito) das quadras "A" e "S", mencionados no a~t. 411do OecAtO Kunicipal
nll 581, de 30 de janeiro de 1992, do loteamento denominado "Jardim Ki~ian -
lI", pertence " emp~esa 8a~ros - Emp~eendimentosImobiliá~ios Ltda., situada
nesta cidade de P~ad6polis, SP.
Art. 211- Este dec~eto ent~a em vigo~ na data de
sua publicaç!o, Avogadas as disposições em cont~4~io.
PREFEITURAKUNICIPALDEPRADÓPOLIS,
em 08 de setembro de 1992.
O~lando Co~~êa da Silva OmettozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
= P~efeito Kunicipal =