norma nº 605/1992

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DHCIiKTOSRQPONMLKJIHGFEDCBA R II 6 0 5zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
de 17 de novembro de 1992.
Altera as plantas de valores imobiliários
I e 11, criadas pelo Decreto n2 426, de 20
de dezembro de 1984.
ORLANDO CORR!A DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 12 = Ficam, por força deste artigo, alteradas
as Plantas de Valores Imobiliários I e 11 criadas pelo artigo 16 do Decreto n2
426, de 20-12-1984, que fazem parte integrante deste decreto.
Art. 22 = O presente decreto, bem como, as Plantas
ora alteradas, serão expostos na Portaria da Prefeitura Municipal de
Pradópolis, para conhecimento dos interessados.
Art. 32 = Continuam em vigor os demais artigos e
disposições do Decreto n2 426, de 20-12-1984.
Art. 42 = Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de novembro de 1992,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 17 de novembro de 1992 •
= Prefeito Municipal =qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PubliciJdo e retistriJdovutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1M $ecret/lri/l destil
Prefei tur/l ItuniciPIIl, /lfixiJdo loc/lis
desilf1/ildos e encallÍnhddo
CM"tório de Registro C:
acordo co. §§ 9 e
Lei OrtSnic icipio (
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DKCRKTONII605
PLAln'ADE VALORBSIIIOBIUmOS RI"
íNDICEDE VALORBS
VALORBSDHITmOS PARAAPORllC1Io 00 VALORVDAL DOSTERREHOS
1 - Valor unitário do m2 dos terrenos localizados na li (primeira) zona: ces
12.634,00 (doze mil, seiscentos e trinta e quatro cruzeiros);
2 - Valor unitário do m2 dos terrenos localizados na 21 (segunda) zona:
providos de obras de infra-estrutura: Cr$ 9.487,50 (nove mil, quatrocentos e
oitenta e sete cruzeiros e cinqUenta centavos);
3 - Valor unitário do m2 dos terrenos localizados na 21 (segunda) zona:
desprovidos de obras de infra-estrutura: Cr$ 4.939,00 (quatro mil, novecentos e
trinta e nove cruzeiros);
4 - Valor unitário do metro de testada dos terrenos localizados na li
(primeira) zona: ces 519.750,00 (quinhentos e dezenove mil, s\iltecentos e
cinqüenta cruzeiros);
5 - Valor unitário do metro de testada dos terrenos localizados na 21 (segunda)
zona, providos de obras deinfra-estrututa: Cr$ 508.200,00 (quinhentos e oito
mil e duzentos cruzeiros);
6 - Valor unitário do metro de testada dos terrenos localizados nazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 21 (segunda)
zona, desprovidos de obras de infra-estrutura: Cr$ 381.150,00 (trezentos e
oitenta e um mil, cento e cinqUenta cruzêiros);
PARTKIXPLICATIVADOSVALORBSUNITmOS 00 112PARAAPURAÇKo00 VALORVEHALDOS
TKIIRKHOS
Para efeito da aplicação dos valores unitários para
apuração do valor venal dos terrenos localizados nas duas zonas previstas nesta
PLANTADE VALORESIIIOBILIÁRIOS"I", estão assim demarcadas:
a) li (primeira) zona: partindo de um ponto situado no cruzamento das ruas 13
de lIaio e Presidente Vargas, segue rumo nordeste pela rua 13 de lIaio até
encontrar o cruzamento com a rua Coronel Junqueira; deflete & esquerda segue
pela rua Coronel Junqueira até encontrar o cruzamento com a rua Pereira
Barreto; deflete & direita segue pela rua Pereira Barreto até encontrar o
cruzamento do prolongamento da rua Sete de Setembro; deflete & esquerda segue
pelo prolongamento da rua Sete de Setembro até encontrar o cruzamento da rua
Conselheiro AntOnio Prado; defleteà direita segue pela rua Conselheiro AntOnio
Prado até encontrar o cruzamento da rua Tiradentes; deflete & esquerda segue
pela rua Tiradentes até encontrar o cruzamento da rua 12 de Janeiro; deflete &
direita segue pela rua 12 de Janeiro até encontrar o cruzamento da rua 111 de
lIaio; deflete & esquerda segue pela rua 111 de lIaio, até encontrar o cruzamento
da rua Santo AntOnio; deflete à direita segue pela rua Santo AntOnio até
encontrar o cruzamento do prolongamento da rua Almirante Tamandaré; deflete &
esquerda e segue pelo prolongamento da rua Almirante Tamandaré até encontrar o
cruzamento da rua Rui Barbosa; deflete & esquerda segue pela rua Rui Barbosa,
até encontrar o cruzamento da rua Tiradentes; deflete & direita segue pela rua T1(fjJ@'U ...,.,....... o c,~ •• da ~ """'0 SaUo.. ,,"no" •vutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA a
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IzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
segue pela rua Campos Salles até encontrar o cruzamento da rua Sete de
Setembro; deflete ~ direita segue pela rua Sete de Setembro até encontrar o
cruzamento da rua Castro Alves; deflete ~ esquerda segue pela rua Castro Alves
até encontrar o cruzamento do prolongamento da rua Coronel Junqueira; deflete ~
esquerda segue pela rua Coronel Junqueira até encontrar o cruzamento da rua
Campos Salles; deflete ~ direita segue pela rua Campos Salles até encontrar o
cruzamento da rua Presidente Vargas; deflete ~ esquerda segue péla rua
Presidente Vargas até encontrar o cruzamento da rua César Giovannetti; deflete
~ direita segue pela rua César Giovannetti até encontrar o cruzamento da rua
Barão do Rio Branco; deflete ~ esquerda segue pela rua Barão do Rio Branco até
encontrar o cruzamento da rua Santo AntOnio; deflete à esquerda segue pela rua
Santo AntOnio até encontrar o cruzamento da rua Presidente Vargas; deflete ~.
direita segue pela rua Presidente Vargas até encontrar o ponto de partida da
rua 13 de Kaio. .
b)zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 21 (segunda) zona: está compreendida além do perímetro acima citado, que
originou a demarcação da li (primeira) zona.
PLJIRTA DE VALORHSll!OBILIAmOS "lI"
íMDla DE VALORHS
VALORHSOMITAmOS DAS COftSTJIJd'JEs
I - KDIFICI!Ç/lHs PARTICllI.ARHS
1> TIPO LUXO - valor por m2 ces 105.853,00 (cento e cinco mil, oitocentos e
cinqüenta e três cruzeiros). .
a) piso externo: de pedra, cerâmica ou equivalente, jardins decorativos.
b) piso interno: tacos em desenho ou fantasiado, mármore, granelite, cerâmica,
pastilhas ou·materiais equivalentes ou superiores.
c) revestimento interno: com duas massas e rebóco; acabamento fino e esmerado;
pintura a base de óleo, massa plástica, similar ou superior, azulejos brancos
ou de cor, de li no banheiro, cozinha e copa, nesta com altura superior ~ 1,60
metros;
Peitoris e bancaletas em Mrmore. Decorações internas,
eventual existência de lareira e outras instalações superiores;
·d) persianas e venesianas: de tipo especial, caixilhos de correr em grandes
vãos. Esquadrias de madeira metálica de li, acabamento esmerado;
e) armários embutidos: com revestimento interno nos quartos, copa, cozinha e
banheiro;
f) banheiros: Existência de um ou mais, com aparelhos sanitários de li, branco
ou de cor, instalação de água fria e existência de lavabo;
g) edículas: existência de garage, lavanderia, quarto e banheiro para empregada
e anexos;
2) TIPO tUtOIO - valor por m2: ces 68.035,00 (sessenta e oito mil, trinta e
cinco cruzeiros).
a) piso externo: em concreto simples, inclusive a área livre junto a fachada ou
jardins simples;
b) piso interno: tacos de peróba de li, ladrilhos hidráulicos.
c) revestimento interno: uma massa só, pintura ~ têmpera ou meia têmpera na
sala e caiada nas demais peças, azulejos brancos de li, na copa, cozinha e
banheiro;
d) venesianas e vitreaux: comuns, esquadrias de madeira 01.\ metálica, com
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acabamento médio;
e) eventual existência de armários embutidos: nos quartos, copa, cozinha e
banheiro; sem revestimentos internos, ausência de grades de proteção;
f) existência de um banheiro: com aparelhos sanitários de 11, brancos;
g) edículas: abrigo, quarto de despejo, W.C. e coberto com tanque.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
3) TIPO MtOIO INFERIOR - valor por m2: Cr$ 33.275,00 (trinta e três mil,
duzentos e setenta e cinco cruzeiros).
a) piso externo: de tijolos rejuntados com argamassa ou concreto simples;
b) piso interno: ladrilhos ou cimentado;
c) revestimento interno: uma massa só, mal acabada, caiação, barras cimentadas,
pinturas & óleo, forro de madeira parcial, isto é, não em todas as peças;
d) janelas comuns e portas: internas de pinho, tipo calha;
e) existência de apenas em banheiros: sem azulejos, barra pintada & óleo;
f) ediculas: apenas coberta com tanque;
4) TIPO POPULAR - valor por m2: Cr$ 13.601,00 (treze mil, seiscentos e um
cruzeiros) .
a) ausência de piso externo: é de barra batida;
b) piso interno: cimentado;
c) revestimento interno: massa grossa, caiação, barras pintadas & óleo , sem
forro ou eventual forro parcial inferior;
d) janelas: comuns e portas de pinho, tipo calha;
e) existência de um banheiro: cimentado, barra pintada & óleo ou i.C.;
f) ausência de ediculas: coberta com tanque anexo ao prédio.
5) TIPO RÚSTICO - valor por m2: Cr$ 12.072,00 (doze mil, setenta e dois
cruzeiros) •
São as construçõeS" que não se enquadram no tipo popular
acima, 1180 incompletas, isto é, sem a conclusão do revestimento interno ou
externo, são semi-acabadas.
II - KDIFICAdJBs mllKOCIAIS li: INDUSTRIAIS
1) TIPO 8011 - valor por m2: Cr$ 105.853,00 (cento e cinco mil, oitocentos e
cinqüenta e três cruzeiros).
-a) revestimento externo da fachada: especiais, em mármores, pedras, pastilhas
litocer&micas, similares ou superiores, porta de ferro especial, quando em
prédios de vários pavimentos, "hall" nobre e corredores com revestimentos
especiais;
b) revestimento interno: em duas massas, pintura têmpera, meia têmpera, óleo,
similar ou superior, como também as soleiras e peitoris, instalação sanitária
revestida com azulejos;
c) estrutura: em concreto armado ou metálica para vencer grandes vãos com pé
direiro superior & 5,00 metros e caixilhos de ferro.
2) TIPO IItOIO - valor por m2: Cr$ 68.035,00 (sessenta e oito mil, trinta e
cinco cruzeiros).
a) revestimento interno da fachada: em pedra, cerâmica ou similar, portas de
ferro comum;
b> revestimento interno: em massa simples, caiação, barra pintada a óleo ou
azulejo, pisos de cer&micas ou concreto ou ladrilho hidráulico similar,
instalação sanitária revestida com azulejo ou barra & óleo;
c) estrutura: em concreto ou alvenaria de tijolos para o vão m4dio, com pé
direito inferior ~ 5,00 metros e caixilhos de ferro comum com madeira;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
d) nesta classificação enquadram-se todas as edificações inferiores ao tipo
bom.
3) TIPO INFERIOR - valor por m2: Cr$ 33.275,00 (trinta e três mil, duzentos e
setenta e cinco cruzeiros).
a) revestimento externo da fachada: de argamassa, cal e areia.
Ausência de revestimentos especiais da fachada, portas e janelas comuns,
podendo existir vitreaux pequenos.
b) revestimento interno: massa simples, caiação, ausência de azulejos, pisos de
cimento ou concreto;
c) estrutura: de alvenaria de
cobertura simples com estrutura
concreto ou outro material;
d) nesta classificação enquadram-se
médio.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
de madeira e ausência de lajes armadas de
tijolos, com pequenas vigas de concreto, •
todas as edificações inferiores ao tipo
IH - EDIFICJIdJm; TIPO BARRACJo OU TELBBIR>
Valor por m2: Cr$ 12.072,00 (doze mil, setenta e dois cruzeiros).
a) estrutura: com pilares de alvenaria ou madeira;
,arede: vedadas com tijolos no ~ximo em duas faces;
~) ~ao edificações abertas e construídas encostadas na divisa,.
PREFEITORA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 17 de novembro de 1992.
~~00ETr0
Prefeito Municipal
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