| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 608 / 1992 |
| Date | 1992-12-07 |
| Ementa | ALTERA AS PLANTAS DE VALORES IMOBILIÁRIOS I E II, CRIADAS PELO DECRETO Nº 426, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984 |
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• • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA llBCIlBTOSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 1 1 1 16 0 8zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA de 07 de dezembro de 1992. Altera as plantas de valores imobiliários I e lI, criadas pelo Decreto nll 426, de 20 de dezembro de 1984 . ORLANDO CORR2A DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal de Prad6polis, Estado de sao Paulo, usando das atribuições que lhe sllo conferidas por lei, DECRETA: Art. 111 = Ficam, por força deste artigo, alteradas as Plantas de Valores Imobiliários I e 11 criadas pelo artigo 16 do Decreto nll 426, de 20-12-1984, que fazem parte integrante deste deéreto. Art. 211 = O presente decreto, bem como, as Plantas ora alteradas, serao expostos na Portaria da Prefeitura Municipal de Prad6polis, para conhecimento dos interessados. Art. 311 = Continuam em vigor os demais artigos e disposições do Decreto n2 426, de 20-12-1984. Art. 42 = Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de dezembro de 1992, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAD6POLIS, em 07 de dezembro de 1992 • • • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DBCRK'l'ORII 608 PLAfIlTADEVALOHESIBOBILIWas nIn tRDICEDEVALOHES VALOHHSUlIIITARIasPARAAPIJRACl[o DOVALORvmw. DOS'l'ERH&iIOS 1 - Valor unitário do mzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2 dos terrenos localizados na li (primeira) zona: Cr$ 15.976,()() (quinze mil, novecentos e setenta e seis cruzeiros); 2 - Valor unitário do m2 dos terrenos localizados na 21 (segunda) zona: providos de obras de infra-estrutura: Cr$ 11.997,()() (onze mil, novecentos e noventa e sete cruzeiros); 3 - Valor unitário do m2 dos terrenos localizados na 21 (segunda) zona: desprovidos de obras de infra-estrutura: Cr$ 6.245,00 (seis mil, duzentos e quarenta e cinco cruzeiros); 4 - Valor unitário do metro de testada dos terrenos localizados na 11 (primeira) zona: Cr$ 803.337,()() (oitocentos e três mil, trezentos e trinta e sete cruzeiros); 5 - Valor unitário do metro de testada dos terrenos localizados na 21 (segunda) zona, providos de obras de infra-estrututa: Cr$ 642.669,00 (seiscentos e quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove cruzeiros); 6 - Valor unitário do metro de testada dos terrenos localizados na 21 (segunda) zona, desprovidos de obras de infra-estrutura: Cr$ 482.002,()() (quatrocentos e oitenta e dois mil e dois cruzeiros); PARI'EEXPLICATIVADOSVALOHHSDRITARIasDO112PARA~ DOVALORvmw. DOS 1'ERfiHMOS Para efeito da aplicação dos valores unitários para apuração do valor venal dos terrenos localizados nas duas zonas previstas nesta PLANTADEVALORESIMOBILIÁRIOS"I", estão assim demarcadas: a) 11 (primeira) zona: partindo de um ponto situado no cruzamento das ruas 13 de Maio e Presidente Vargas, segue rumo nordeste pela rua 13 de Maio até encontrar o cruzamento com a rua Coronel Junqueira; deflete ~ esquerda segue pela rua Coronel Junqueira até encontrar o cruzamento com a rua Pereira Barreto; deflete ~ direita segue pela rua Pereira Barreto até encontrar o cruzamento do prolongamento da rua Sete de Setembro; deflete ~ esquerda segue pelo prolongamento da rua Sete de Setembro até encontrar o cruzamento da rua Conselheiro AntOnio Prado; deflete ~ direita segue pela rua Conselheiro AntOnio Prado até encontrar o cruzamento da rua Tiradentes; deflete à esquerda segue pela rua Tiradentes até encontrar o cruzamento da rua 12 de Janeiro; deflete ~ direita segue pela rua 12 de Janeiro até encontrar o cruzamento da rua 12 de Maio; deflete à esquerda segue pela rua 111 de Maio, até encontrar o cruzamento da rua Santo AntOnio; deflete à direita segue pela rua Santo AntOnio até encontrar o cruzamento do prolongamento da rua Almirante Tamandaré; deflete ~ esquerda e segue pelo prolongamento da rua Almirante Tamandaré até encontrar o cruzamento da rua Rui Barbosa; deflete ~ esquerda segue pela rua Rui Barbosa até encontrar o cruzamento da rua Tiradentes; deflete à direita segue pela rua Ti....,•••• ~ o •••••• 0<0 do ••• Coopo. 90" •• , "" •••• ..,••••• segue pela rua Campos Salles até encontrar o cruzamento da rua Sete de Setembro; deflete .\ direita segue pela rua Sete de Setembro até encontrar o cruzamento da rua Castro Alves; deflete à esquerda segue pela rua Castro Alves até encontrar o cruzamento do prolongamento da rua Coronel Junqueira; deflete .\ esquerda segue pela rua Coronel Junqueira até encontrar o cruzamento da rua CamposSalles; deflete .\ direita segue pela rua CamposSalles até encontrar o cruzamento da rua Presidente Vargas; deflete à esquerda segue pela rua Presidente Vargas até encontrar o cruzamento da rua César Giovannetti; deflete à direita segue pela rua César Giovannetti até encontrar o cruzamento da rua Barão do Rio Branco; deflete .\ esquerda segue pela rua Barão do Rio Branco até encontrar o cruzamento da rua Santo AntOnio; deflete à esquerda segue pela rua Santo AntOnio até encontrar o cruzamento da rua Presidente Vargas; deflete.\ • direi ta segue pela rua Presidente Vargas até encontrar o ponto de partida da rua 13 de Maio. b) 21 (segunda) zona: está compreendida além do perímetro acima citado, que originou a demarcação da 11 (primeira) zona. PLAflTADEVALORESIItOBILIWOOnlIzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA n íNDICEDEVALORKS VALORESORITWOODASt::OftS1'JIJCf! I - IIDIFICII(fIBsPARTICIll.ARKS 1) TIPO LUXO- valor por m2 ces 133.861,00 (cento e trinta e três mil, oitocentos e sessenta e umcruzeiros). a) piso externo: de pedra, cerâmica ou equivalente, jardins decorativos. b) piso interno: tacos em desenho ou fantasiado, mármore, granelite, cerâmica, pastilhas ou materiais equivalentes ou superiores. c) revestimento interno: com duas massas e rebóco; acabamento f ino e esmerado; pintura a base de óleo, massa plástica, similar ou superior, azulejos brancos ou de cor, de 11 no banheiro, cozinha e copa, nesta com altura superior à 1,60 metros; Peitoris e bancaletas em mármore. Decorações internas, eventual existência de lareira e outras instalações superiores; d) persianas e venesianas: de tipo especial, caixilhos de correr em grandes vl!los. Esquadrias de madeira metálica de li, acabamento esmerado; e) armários embutidos: com revestimento interno nos quartos, copa, cozinha e • banheiro; f) banheiros: Existência de um ou mais, com aparelhos sanitários de li, branco ou de cor, instalação de água fria e existência de lavabo; g) edículas: existência de garage, lavanderia, quarto e banheiro para empregadaSRQPONMLKJIHGFEDCBA e a n e x o s ;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2) TIPO MÉDIO- valor por m2: Cr$ 86.037,00 (oitenta e seis mil, trinta e sete cruzeiros) . a) piso externo: em concreto simples, inclusive a área livre junto a fachada ou jardins simples; b) piso interno: tacos de peróba de 11, ladrilhos hidráulicos. c) revestimento interno: uma massa só, pintura .\ têmpera ou meia têmpera na sala e caiada nas demais peças, azulejos brancos de li, na copa, cozinha e banheiro; d) venesianas e vitreaux: comuns, esquadrias de madeira ou metálica, com 2 • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • acabamento médio; e) eventual existência de aE'mãE'iosembutidos: nos quer-toa, copa, cozinha e banheiE'O; sem E'evestimentos inteE'nos, ausência de gE'ades de pE'oteção; f) existência de um banheiE'o: com apaE'elhos sanit~E'ios de li, bE'ancos; g) edículas: abE'igo, quaE'to de despejo, i.C. e cobeE'to com tanque. 3) TIPO IIÉDIO INFERIOR - valoE' por m2: CE'$ 42.080,00 (quarerrte e dois mil e oitenta cE'uzeiE'Os). a) piso exteE'no: de tijolos E'ejuntados com aE'gamassaou concE'eto simples; b) piso inteE'no: ladE'ilhos ou cimentado; c) E'evestimento inteE'no: uma massa só, mal acabada, caiação, baE'E'ascimentadas, pintUE'as à óleo, foE'E'ode madeiE'apaE'cial, isto é, ~o em todas as peças; d) janelas comuns e poE'tas: inteE'nas de pinho, tipo calha; e) existência de apenas em banheiE'os: sem azulejos, baE'E'apintada à óleo; f) edículas: apenas cobeE'ta com tanque; 4) TIPO POPULAR - valoE' poE' m2: CE'$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos cE'uzeiE'Os). a) ausência de piso exteE'no: é de baE'E'abatida; b) piso inteE'no: cimentado; c) E'evestimento inteE'no: massa gE'ossa, caiaçl'lo, baE'E'aspintadas à óleo , sem ·foE'E'oou eventual foE'E'opaE'Cial infeE'ioE'; d) janelas: comuns e poE'tas de pinho, tipo calha; e) existência de um banheiE'O: cimentado, baE'E'apintada à óleo ou i.C.; f) ausência de edículas: cobeE'ta com tanque anexo ao pE'édio. 5) TIPO RúSTICO - valoE' poE'm2: CE'$ 15.266,00 (quinze mil, duzentos e sessenta e seis cE'uzeiE'os). São as constE'uções quevutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA n3q se enquadE'amno tipo populaE' acima, n30 incompletas, isto é, sem a ccnc lusêo do E'evestimento inteE'no ou exteE'no, do semi-acabadas. II - JmIFICIIdfBs mllElC:AIS E IRDOSTRIAIS 1) TIPO 8011 - valoE' poE' m2: CE'$ 133.861,00 (cento e tE'inta e tE'ês mil, oitocentos e sessenta e um cE'uzeiE'os). a) E'evestimento exteE'no da fachada: especiais, em m.kmoE'es, pedE'as, pastilhas litoceE'bicas, similaE'es ou supeE'ioE'es, poE'ta de feE'E'Oespecial, quando em pE'édios de váE'ios pavimentos, "hall" nobE'e e cOE'E'edoE'escom E'evestimentos especiais; b) E'evestimento inteE'no: em duas massas, pintUE'a têmpeE'a, meia têmpeE'a, óleo, similaE' ou supeE'ioE', como também as soleiE'as e peitoE'is, instalaçl'lo sanit~E'ia E'evestida com azulejos; c) estE'utUE'a: em eoncreeo aE'madoou met~lica paE'a venceqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E' gE'andes vl'los com pé diE'eiE'o supeE'ioE'à 5,00 metE'OSe caixilhos de feE'E'o. 2) TIPO IIÉDIO - valoE' poE'mzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2: CE'$ 86.037,00 (oitenta e seis mil, tE'inta e sete cE'uzeiros) . a) revestimento inteE'no da fachada: em pedra, cerâmica ou similar, portas de ferE'o comum; b) revestimento inteE'no: em massa simples, caiação, baE'ra pintada a óleo ou azulejo, pisos de ceE'bicas ou concE'eto ou ladE'ilho hidE'~ulico similaE', instalação sanitária E'evestida com azulejo ou baE'ra à óleo; 3 c) estrutura: em concreto ou alvenaria de tijolos para o vão médio, com pé direito inferior ~ 5,00 metros e caixilhos de ferro comum com madeira; d) nesta classificaç!o enquadram-se todas as edificações inferiores ao tipo bom. 3) TIPO INFERIOR - valor por m2: Cr$ 42.080,00 (quarenta e dois mil e oitenta cruzeiros) . a) revestimento externo da fachada: de argamassa, cal e areia. Ausência de revestimentos especiais da fachada, portas e janelas comuns, podendo existir vitreaux pequenos. b) revestimento interno: massa simples, caiação, ausência de azulejos, pisos de cimento ou concreto; c) estrutura: de alvenaria de tijolos, com pequenas vigas de concreto, ~ cobertura simples com estrutura de madeira e ausência de lajes armadas de concreto ou outro material; d) nesta classificaç!o enquadram-se todas as edificações inferiores ao tipo médio.baZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA III - E D IF IC A d lK S T IP O B A R R lIC Io 0 0 T E L llH IIIl Valor por m2: Cr$ 15.266,00 (quinze mil, duzentos e sessenta e seis cruzeiros) . a) estrutura: com pilares de alvenaria ou madeira; b) parede: vedadas com tijolos no máximo em duas faces; c) são edificações abertas e construídas encostadas na divisa. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, em 07 de dezembro de 1992. ORLANDO CORH!A DA SILVA OMETTO = Prefeito Municipal =zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • 4