norma nº 1074/2001

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LEI N° 1.074 J
de 5 de julho de 2001
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar,
no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 463.000,00 (quatrocentos e sessenta e
três mil reais), e dá outras providências.
•
O PREFEITO DO MUNICíPIO DE PRADÓPOLlS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte ...
Art. 1° Ficam abertos créditos adicionais suplementares,
no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 463.000,00 (quatrocentos e sessenta
e três mil reais); observadas as classif.icações institucional, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
•
CÓDIGOS ESPECIFICAÇOES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.00 GABINETE E ASSESSORIA
2.2020000.00 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
2.202.3111.01-02.04.013.2.26 Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
SUBTOTAL. .
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
2.402.0000.00 TESOURARIA E LANÇADORIA
2.402.3120.01-03.08.032.2.05 Material de Consumo (Manutenção dos
Serviços de Tesouraria) .
30.00000
30.000,00
SUBTOTAL. .
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.403.0000.00 SETOR DE ALMOXARIFADO
2.00000
2.000,00
2.403.3120.01-0308.032.2.12 Material de Consumo (Manutenção dos
Serviços de Material 10.000,00
2.403.3132.01-03.08.032.2.12 Outros Serviços e Encargos (Manutenção
dos serviços de Material)............................ 3.000,00
SUBTOTAL. . 13.000,00
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERViÇOS
2.501.0000.00 SETOR DE ENGENHARIA
2.501.3120.01-10.58.32.2.27 Material de Consumo (Manutenção do
Setor de Engenharia .
SUBTOTAL. .
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERViÇOS
2.503.0000.00 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.3132.01-13.75.447.2.11 Outros Serviços ,e Encargos (Manutenção
dos Serviços de Agua e Esgotos)................ 19.500 00
2.00000
2.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
2.503.4110.01-13.76.447.1.23 Obras e lnstalações (Extensão das Redes
Públicas de Agua e Esgotos)............. 100.000,00
SUBTOTAL............................ 119.500,00
2.500.0000.00
2.504.0000.00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERViÇOS
SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
2.504.3120.01-10.60.325.2.28 Material de Consumo (Manutenção do
Setor de Limpeza Pública).... 20.000,00
SUBTOTAL..... 20.000,00
2.600.0000.00
2.610.0000.00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.610.3120.01-08.41.190.2.06 Material de Consumo (Manutenção de
Estabelecimentos Escolares) .
2.610.3132.01-08.41.190.2.06 Outros Serviços e Encargos (Manutenção
de Estabelecimentos Escolares) .
SUBTOTAL.. .
2.600.0000.00
2.620.0000.00
16.000,00
28.00000
44.000,00
•
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SETORDE ENSINOFU:DAMENTAL~
~.
ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.3120.01-08.42.188.2.06 Material de Consumo (Manutenção de
EstabelecimentosEscolares 10.000,00
2.621.3132.01-08.42.188.2.06 Outros Serviços e Encargos (Manutenção
de EstabelecimentosEscolares)................. 30.00000
SUBTOTAL................................................ 40.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.650.0000.00 SETOR DE ESPORTES E LAZER
2.650.4110.02-08.46.228.1.07 Obras e Instalações (Reforma do Centro
EsportivoMunicipal)..................................... 70.00000
SUBTOTAL................................................... 70.000,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.660.0000.00 SETOR DE CULTURA
2.660.4110.01-08.48.247.1.05 Obras e Instalações(Reformado Prédio da
Biblioteca Pública Municipal)....................... 20.000 00
SUBTOTAL................................................... 20.000,00
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3132.01-13.75.428.2.10 Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Fundo Municipal de Saude).............. 26.00000
SUBTOTAL................................................ 26.000,00
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
• 2.712.0000.00 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.4120.01-13.75.428.1.01 Equipamentose Material Permanente ..... 30.00000
SUBTOTAL................................................... 30.000,00
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
~
3
2.720.0000.00 SETOR DE PROMOCÃO
2.721.3231.09-13.81.031.2.21 Associação de Amparo e Proteção Menor￾Pradópolis/SP...... 46.500 00
SUBTOTAL 46.500,00
TOTAL. . 463.000,00aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P a rá g ra fo u m c o . Os créditos suplementares,
autorizados neste artigo, serão cobertos com recursos provenientes dafedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA su p e rá vit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, a que alude o inciso I,
dozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
publicação.
A rt. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS,
em 5 de julho de 2001.
istradoem livro próprio, na mesmadata, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Pre . ura e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita lo I o regional, na data de sua
circulação.
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