| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 609 / 1992 |
| Date | 1992-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 2170 |
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• • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DECIiB10baZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA IR 6 0 9zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA de 15 de dezembro de 1992. Dispõe sobre abertura de suplementar . crédito ORLANDO CORR2A DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a autorização mencionada no art. 49, letra "b", da Lei Municipal nl!838, de 29 de novembro de 1991 (Lei Orçamentária>; IECllETA: Art. 12 = Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional, no valor de Cr$ 49.500.000,00 (quarenta e nove milhões e quinhentos mil cruzeiros>, suplementar às seguintes verbas do,orçamento vigente, assim discriminadas: moIOOS 122 EXECUTIVO 122 03 SECRETARIA 3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos 20.000.000,00 llIPORrANcIASSRQPONMLKJIHGFEDCBA C r $ 123 ADMINISTRAÇAo DE FINANÇAS 123 03 CONTABILIDADE E TESOURARIA 3111.01-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil 16.000.000,00 124 EDUCAÇAo E CULTURA 124 04 EDUCAÇAo FíSICA E DESPORTOS 3111.01-08.46.228.2.11 - Pessoal Civil........................... 2.500.000,00 126 SERVIÇOS MUNICIPAIS 126 06 SERVIÇQ MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM )zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3111.02-16.88.534.2.18 - Pessoal Civil 10.000.000,00 128 PRgVID~NCIA SOCIAL 128 01 gNCARGOS GERAIS 3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos . 1.000.000,00 A~t. 22 - O c~édito auto~izado no a~tigo ante~io~ se~á cobe~to com os ~ecu~sos p~ovenientes da anulação pa~cial e total, em igual impo~tância, das seguintes ve~bas do o~çamento vigente, assim disc~iminadas: BSPECIFlCACfIHs DAS DESPESAS ItIPORl'ANcIAS Cr$'l 127 SERVICOS URBANOS 127 01 AGUA E ESGOTO 4110.01-13.76.447.1.06 - Ob~as e Instalações 20.000.000,00 4110.03-13.76.449.1.06 - Ob~as e Instalações 29.500.000,00 A~t.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 32 - Este dec~eto ent~a em vigo~ na data de sua publicação, ~evogadas as disposições em cont~á~io. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, em 15 de dezemb~o de 1992. O~lando Co~~êa da Silva Ometto = P~efeito Municipal =qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Publicado e registrado re Secretaria desta Prefeitura /tunicipal, afixado nos Iocsis desi/fllados e enca.inhado para arqu· nto no Cartório de Registro Civil oneta , de acordo co. os §§ 19 4 erti 88 da LeivutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Ort$niCIJ /tu '), 2