norma nº 610/1992

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IHGFEDCBA
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D E C IlE T O N II 6 1 0zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
de 15 de dezembro de 1992.
Dispõe sobre as Plantas de Valores
Imobiliários I e II para efeito de
lançamento e cobrança do Imposto Predial e
Territorial Urbanos e Taxas de Serviços
Urbanos (IPTU/TSU), referentes ao
exercício de 1993 .
ORLANDO CO~A DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal
de Prad6polis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei e, considerando o disposto na Lei n2 649, de 23.11.1984
(Código Tributário Municipal), e Lei Complementar nzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2 14, de 13 de novembro de
1992, que instituiu a Unidade Fiscal do Município (UFM),
DECRETA:
Art. 12 = Ficam, por força deste artigo,
instituídas as Plantas da Valores Imobiliários I e 11 para efeito de lançamento
e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbanos e Taxas de Serviços Urbanos
(IPTU/TSU), referentes ao exercício de 1993, bem como a demarcação dos limites
da li! (primeira) e 21 (segunda) zonas do perímetro urbano, que fazem parte
integrante deste decreto.
Parágrafo único - Os imóveis com
confrontantes para as ruas que delimitam aSRQPONMLKJIHGFEDCBA li (primeira) zona
referida área.
frente ou
integram a
Art. 22 = Este decreto entra em vigor a partir de
12 de janeiro de 1993, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 15 de dezembro de 1992 .
ORLANDO CO~A DA SILVA OMETTO
= Prefeito Municipal =
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DBCRETO RII 610
PLANTA DE VALOIIKS IIIOBILIWOS "I"
íNDICK DE VALOIIKS (KI! DFII)
VALOIIKS OHITWOS PARA APORACIo DO VALOR VKIlAL DOS TImRKROSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1 - Valor unitário do m2 dos terrenos localizados na li (primeira) zona: 5,20
(cinco inteiros e vinte centésimos) UFMs;
2 - Valor unitário do m2 dos terrenos localizados na 2i (segunda) zona:
providos de obras de infra-estrutura: 3,91 (três inteiros e noventa e um
centésimos) UFMs;
3 - Valor unitário do m2 dos terrenos localizados na 21 (segunda) zona:
desprovidos de obras de infra-estrutura: 2,03 (dois inteiros e três centésimos)
UFMs;
4 - Valor unitário do
(primeira) zona: 261,82
centésimos) UFMs;
5 - Valor unitário do metro de testada dos terrenos localizados na 21 (segunda)
zona, providos de obras de infra-estrututa: 209,45 (duzentos e nove inteiros e
quarenta e cinco centésimos) UFMs;
6 - Valor unitário do metro de testada dos terrenos localizados na 2i (segunda)
zona, desprovidos de obras de infra-estrutura: 157,09 (cento e cinqüenta e sete
inteiros e nove centésimos) UFMs;
metro de testada dos terrenos localizados na li
(duzentos e sessenta e um inteiros e oitenta e dois
PARTE EXPLICATIVA DOS VALOIIKS OHITARIOS DO 112 PARA AI'I!RACIo DO VALOR VENAL DOS
TKRIlKROS
Para efeito da aplicação dos valores unitários para
apuração do valor venal dos terrenos localizados nas duas zonas previstas nesta
PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS "I", estão assim demarcadas':
a) li (primeira) zona: partindo de um ponto situado no cruzamento das ruas 13
de Maio e Presidente Vargas, segue rumo Noroeste pela rua 13 de Maio até
encontrar o cruzamento com a rua Coronel Junqueira; deflete à esquerda, segue
pela rua Coronel Junqueira até encontrar o cruzamento com a rua Pereira
Barreto; deflete à direita, segue pela rua Pereira Barreto até encontrar o
cruzamento da rua Sete de Setembro; deflete ~ esquerda, segue pela rua Sete de
Setembro até encontrar o cruzamento da rua Conselheiro AntOnio Prado; deflete à
direita, segue pela rua Conselheiro AntOnio Prado até encontrar o cruzamento da
rua Tiradentes; deflete à esquerda, segue pela rua Tiradentes até encontrar o
cruzamento da rUa 19 de Janeiro; deflete à direita, segue pela rua 12 de
Janeiro até encontar o cruzamento da rua 12 de Maio, deflete à esquerda, segue
pela rua 19 de Maio até encontrar o cruzamento da rua Santo AntOnio; deflete ~
direita, segue pela rua Santo AntOnio até encantar a rua Almirante Tamandaré;
deflete à esquerda, segue pela rua Almirante Tamandaré até encontrar a rua Rui
Barbosa; deflete à esquerda, segue pela rua Rui Barbosa até encontrar o
cruzamento da rua 111 de Maio; deflete ~ direita, segue pela rua 19 de Maio até
encontrar a rua Campos Salles; deflete à esquerda, segue pela rua Campos Salles
até encontrar a rua Tiradentes; deflete ~ direita, segue pela rua Tiradentes
até encontrar a rua Castro Alves; deflete a esquerda, segue pela rua Castro
Alves até encontrar a rua Sete de Setembro; deflete ~ direita, segue pela rua
" JzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Sete de Setembro até seu final; deflete à esquerda, segue pela divisa com
terras pertencentes à Prefeitura Municipal de Pradópolis até encontrar a rua
São Hartinho; deflete .li direita, segue pela rua sao Martinho até encontrar a
rua AntOnio Garcia; deflete à esquerda, segue pela rua AntOnio Ga.-cia até
encontrar a rua AntOnio Pontes C4mara; def lete .li esquerda, segue pela rua
AntOnio Pontes C4mara até encontr-ar a rua Campos Salles; deflete à di.-eita,
segue pela rua Campos Salles até encontrar a rua Vicente Ambrique; deflete .li
eaquer'de , segue pela rua Vicente Ambrique até encontrar a rua Angelina Rossi;
deflete .li esquerda, segue pela rua Angelina Rossi até encontrar a rua AntOnio
Pontes C4mara; deflete à direita, segue pela rua AntOnio Pontes C8mara até
encontrar a rua Santo AntOnio; deflete .li esquerda, segue pela rua Santo AntOni04lt
até encontrar a rua Presidente Vargas; deflete à direita, segue pela rua
Presidente Vargas até encontrar a rua Conselheiro AntOnio Prado; deflete .li
direita, segue pela rua Conselheiro AntOnio Prado até encontrar a rua Duque de
Caxias; deflete .li esquerda, segue pela rua Duque de Caxias até encontrar a rua
13 de Haio; deflete à direita, segue pela rua 13 de Haio até encont.-a.- a rua
Octávio Giovannetti; deflete à esquerda, segue pela rua Octávio Giovannetti até
encontrar a rua Magdalena Rosa Rodrigues Leoni; deflete à esquerda, segue pela
rua Hagdalena Rosa Rodrigues Leoni até encontrar a rua Joaquim Simões ~arrico;
deflete à direita, segue pela rua Joaquim Simões Barrico até encontrar a rua
Luiz Valentinucci; deflete .li esquerda, segue pela rua Luiz Valentinucci até
encontrar~.~ rua Presidente Vargas; deflete à esquerda, segue pela rua
Presidente Vargél}laté o cruzamento da rua 13 de Maio, ponto onde iniciou este
roteiro.
b) 2i (segunda) zona: está compreendida além do perimetro acima citado, que
originou a demarcação da 11 (primeira) zona.baZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P L A N T A DE VALORESIItOBIUWOS "U"
iMOlCE DE VALORES
VALORESONITWOS DAS cotISTHId!ES
I - EDIFICAÇfIEs PARTICULARES
1) TIPO LUXO - valor por m2 43,62 (quarenta e três inteiros e sessenta e dois
centésimos) UFHs. •••
a) piso externo: de pedra, cer8mica ou equivalente, ja.-dins decorativos.
b) piso interno: tacos em desenho ou fantasiado, mármore, granelite, cer8mica,
pastilhas ou materiais equivalentes ou superiores.
c) revestimento interno: com duas massas e rebóco; acabamento fino e esmerado;
pintura a base de óleo, massa plástica, similar ou superior, azulejos brancos
ou de co.-, de li no banheiro, cozinha e copa, nesta com altura superior à 1,60
m etro s;
Peitoris e bancaletas em mármore. Decorações internas,
eventual existência de lareira e outras instalações superiores;
d) pe.-sianas e venesianas: de tipo especial, caixilhos de correr em grandes
vaos. Esquadrias de madeira metálica de li, acabamento esmerado;
e) a.-mários embutidos: com revestimento interno nos quartos, copa, cozinha e
banheiro;
f) banheiros: Existência de um ou mais, com aparelhos sanitários de 11, branco
ou de cor, instalaç30 de água fria e existência de lavabo;
g) edículas: existência de garage, lavanderia, quarto e banheiro para empregada
e a n ex o s;
2) TIPO MÉDIO - valor por m2: 28,04 (vintezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2
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UFMs.
a) piso externo: em concreto simples, inclusive a área livre junto a fachada ou
jardina simples;
b) piso interno: tacos de per6ba dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 11, ladrilhos hidráulicos.
c) revestimento interno: uma massa s6, pintura à têmpera ou meia têmpera na
sala e caiada nas demais peças, azulejos brancos de li, na copa, cozinha e
banheiro;
d) venesianas e vitreaux: comuns, esquadrias de madeira ou metálica, com
acabamento médio;
e) eventual existência de armários embutidos: nos quartos, copa, cozinha e
banheiro; sem revestimentos internos, ausência de grades de proteção;
f) existência de um banheiro: com aparelhos sanitários de li, brancos;
g) edículas: abrigo, quarto de despejo, W.C. e coberto com tanque.
3) TIPO MgOIO INFERIOR - valor por m2: 13,71 (treze inteiros e setenta e um
centésimos) UFMs.
a) piso externo: de tijolos rejuntados com argamassa ou concreto simples;
b) piso interno: ladrilhos ou cimentado;
c) revestimento interno: uma massa s6, mal acabada, caiação, barras cimentadas,
pinturas à 6leo, forro de madeira parcial, isto é, não em todas as peças;
d) janelas comuns e portas: internas de pinho, tipo calha;
e) existência de apenas em banheiros: sem azulejos, barra pintada à 6leo;
f) ed1culas: apenas coberta com tanque;
4) TIPO POPULAR - valor por m2: 5,60 (cinco inteiros e sessenta centésimos)
UFMs.
a) ausência de piso externo: é de barra batida;
b) piso interno: cimentado;
c) revestimento interno: massa grossa, caiação, barras pintadas à 61eo , sem
forro ou eventual forro parcial inferior;
d) janelas: comuns e portas de pinho, tipo calha;
e) existência de um banheiro: cimentado, barra pintada à 61eo ou W.C.;
f) ausência de edículas: coberta com tanque anexo ao prédio.
5) TIPO RÚSTICO - valor por m2: 4,97 (quatro inteiros e noventa e sete
centésimos) UFMs.
São as construções que não se enquadram no tipo popular
acima, não incompletas, isto é, sem a conclusão do revestimento interno ou
externo, são semi-acabadas.
II -baZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E D IF IC l!d IK s C O IlE R :IA IS E lN O O S T R IA IS
1) TIPO BOM - valor por m2: 43,62 (quarenta e três inteiros e sessenta e dois
centésimos) UFMs.
a) revestimento externo da fachada: especiais, em mármores, pedras, pastilhas
litocer3micas, similares ou superiores, porta de ferro especial, quando em
prédios de vários pavimentos, "hall" nobre e corredores com revestimentos
especiais;
b ) revestimento interno: em duas massas, pintura têmpera, meia têmpera, 6leo,
similar ou superior, como também as soleiras e peitoris, instalação sanitária
revestida com azulejos;
c) estrutura: em concreto armado ou metálica para vencer grandes vãos com pé
direiro superior à 5,00 metros e caixilhos de ferro.
2) TIPO MgOIO - valor por m2: 28,04 (vinte e oito inteiros
3
UFMs.
a) revestimento interno da fachada: em pedra, cerAmica ou similar, portas de
ferro comum;
b) revestimento interno: em massa simples, caiação, barra pintada a 61eo ou
azulejo, pisos de cer4micas ou concreto ou ladrilho hidráulico similar,
instalação sanitária revestida com azulejo ou barrazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à 61eo;
c) estrutura: em concreto ou alvenaria de tijolos para o vão médio, com pé
direito inferior à 5,00 metros e caixilhos de ferro comum com madeira;
d) nesta classificação enquadram-se todas as edificações inferiores ao tipo
bom.
centésimos) UFMs.
3) TIPO INFERIOR - valor por m2: umzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
a) revestimento externo da fachada: de argamassa, cal e areia.
Ausência de revestimentos especiais da fachada, portas e janelas comuns,
podendo existir vitreaux pequenos.
b) revestimento interno: massa simples, caiação, ausência de azulejos, pisos de
cimento ou concreto;
c) estrutura: de alvenaria de tijolos, com pequenas vigas de concreto,
cobertura simples com estrutura de madeira e ausência de lajes armadas de,
concreto ou outro material;
d) nesta classificação enquadram-se todas as edificações inferiores ao tipo
médio.
13,71 (treze inteiros e setenta e
111 - KDIFICAClJEs TIPO BAIlRACXo 00 TELBEIIIO
Valor por m2: 4,97 (quatro inteiros e noventa e sete centésimos) UFMs.
a) estrutura: com pilares de alvenaria ou madeira;
b) parede: vedadas com tijolos no máximo em duas faces;
c) são edificações abertas e construídas encostadas na divisa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 15 de dezembro de 1992.
ORLANDO CO~A DA SILVA OMETTO
= Prefeito Municipal =