| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 611 / 1992 |
| Date | 1992-12-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
| native_id | 2172 |
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D K C R E T O SRQPONMLKJIHGFEDCBA M il 6 1 1zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
de 22 de dezembro de 1992.
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar e dá outras providências .
ORLANDO CO~A D A SILVA OMETTO, Prefeito
Municipal de Prad6polis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais
e, de acordo com a autorização mencionada no art. 4zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2, letra "b"; da Lei
Municipal nll 838, de 29 de novembro de 1991 (Lei Orçamentária);
D H C IlE T A :
Art. 111 = Fica aberto na Contadoria Municipal, um
crédito adicional, no valor de Cr$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de
cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente, assim
discriminadas:
CÓDIGOS
122 EXECUTIVO
122 03 SECRETARIA
3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos 10.000.000,00
ItIP O ll1 'A H C IA S C r$
123 ADMINISTRAC!O E FINANCAS
123 03 CONTABILIDADE E TESOURARIA
3111.01-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil 16.000.000,00
124 EDUCAC!O E CULTURA
124 01 ENSINO FUNDAMENTAL
3120.01-08.42.188.2.09 - Material de Consumo 10.500.000,00
124 04 EDUCAC!O FíSICA E DESPORTOS
3111.01-08.46.228.2.11 - Pessoal Civil. .qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
mW
2.500.000,00
125 SAÚDE
125 01 "º~pO MUNICIPAL DE SAÚDE
3120.01-13.75.428.2.13 - Material de Consumo 14.000.000,00
126 SERVIÇOS MUNICIPAIS
126 06 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3111.02-16.88.534.2.18 - Pessoal Civil 10.000.000,oo4IJ
128 PREVID~NCIA SOCIAL
128 01 ENCARGOS GERAIS
3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos . 1.000.000,00
Art. 22 -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA °
crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial e total, em igual
import!ncia, das seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas:
127 SERVIÇOS URBANOS
127 01 AGUA E ESGOTO
4110.01-13.76.447.1.06 - Obras e Instalaçães 20.000.000,00
4110.03-13.76.449.1.06 - Obras e Instalações 30.000.000,00
4120.02.13.76.449.1.20 - Equipamentos e Material Permanente 14.000.000,00
Art. 32 - Este decreto entra em vigor na databaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA d e.
sua publicação, revogado o Decreto n2 609, de 15 de dezembro de 1992 e demais
disposições em contrário.qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PubliC"udozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e rpgi_strud.t:1SRQPONMLKJIHGFEDCBA t'fa ,• .• • ·ecretr;T/1l vutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA (1<:.':[n
Prefeitu'i a MuniClp<d. Of'X'ufo • 'H "COt3
de..~ignad{ls e encamillhado par
Cartório de e T
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 22 de dezembro de 1992.
Orlando Corrêa da Silva Ometto
= Prefeito Municipal =
2