norma nº 613/1993

17ponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
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•
llECIiETOZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N I IzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 613
de 14 de janeiro de 1993.
Dispõe sobre alteração dos valores da
TABELA DE VENCIMENTOS da Prefeitura
Municipal.
O senhor Doutor Agenor Pavan, Prefeito Municipal
de Pradópo!is, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei e, de acordo com a autorização mencionada no art. 32 da Lei
Complementar n2 10, de 27 de setembro de 1991;
DECllETA:
Art. 12 = Ficam reajustados em 52,72% (cinqüenta
e dois inteiros e setenta e dois centésimos por cento) os valores-padrões da
TABELA DE VENCIMENTOS da Prefeitura Municipal de Pradópolis, instituída pela
Lei Municipal nº 785, de 25 de agosto de 1989, na forma da tabela que
acompanha o presente decreto.
Par6grafo único = O percentual referido no
"caput" deste artigo corresponde a variação acumulada do índice de Preços ao
Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) verificado nos
meses de novembro e dezembro de 1992.
Art. 22 = As disposições deste decreto
aplicam-se aos proventos de aposentadoria dos funcionários inativos da
Prefeitura Municipal de Pradópolis.
Art. 39 = As despesas decorrentes da execução
deste decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento
municipal vigente, suplementadas se necessário.
Art. 42 = Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de janeiro de 1993,
revogadas as disposições em contrário .
~.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ------
DECRETONII613
TABKLADEVKIICIItKNTOS
Salários a J:!!!l'til' de 111de janeil'O de 1993
(em cl'uzeil'Os)
ANEXOÚNICO
\ GRAUS
\ A 8 C D E
IIKF. \
1 1.551.730,00 1.608.945,00 1.696.519,00 1.776.903,00 1.845.592,00
•
2 1.696.519,00 1.845.592,00 2.065.640,00 2.197.415,00 2.284.852,00
3 1.731.116,00 1.907.823,00 2.117.185,00 2.231.274,00 2.329.081,00
4 1.827.409,00 1.933.825,00 2.197.577,00 2.284.852,00 2.373.160,00
5 1.908.203,00 2.065.640,00 2.329.081,00 2.705.442,00 2.961.132,00
6 1.985.866,00 2.153.631,00 2.443.358,00 2.741.994,00 3.014.678,00
7 2.197.577,00 2.443.358,00 3.057.656,00 3.214.499,00 3.435.429,00
8 2.240.789,00 2.574.787,00 3.065.315,00 3.251.404 ,00 3.514.605,00
9 2.281.177,00 2.600.142,00 3.083.718,00 3.514.605,00 3.856.705,00
10 2.443.123,00 2.759.215,00 3.382.826,00 3.654.646,00 3.988.429,00
11 2.874.167,00 3.127.470,00 3.435.429,00 3.672.174,00 3.996.831,00
12 2.959.469,00 3.382.826,00 3.803.408,00 4.022.567,00 4.365.390,00
13 3.057.656,00 3.435.429,00 3.856.705,00 4.286.531,00 4.698.519,00
14 3.629.953,00 4.075.243,00 4.576.296,00 5.006.586,00 5.409.894,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 4It
1
15 4.365.390,00 ,4.7'l5.l'O6,00 5.340.841,00 5.945.022,00 6.690.917,00 1
1 1
16 4.576.296,00 1 5,084.786,00 5.630.088,00 6.182.639,00 7.042.274,00 1
1 1
17 5.006.586,00 1 5.409.894,00 5.849.006,00 6.270.199,00 7.350.846,00 1
1 1
18 5.849.006,00 1 6.690.917,00 7.771.820,00 8.816.727,00 110.098.037,00 1
1 1 1
19 8.411.928 00 110.098.037 00 11.378.911 00 11 .82500 1