| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 615 / 1993 |
| Date | 1993-02-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
| native_id | 2176 |
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• ponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • KJIHGFEDCBA D IC R In'O ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA f llI 615 de 24 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre alteração dos valores da TABELADE VENCIMENTOSda Prefeitura Municipal. O senhor Doutor Agenor Pavan, Prefeito Municipal de Prad6polis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe S!O conferidas por lei e, de acordo com a autorização mencionada no art. 32 da Lei Complementarn2 10, de 27 de setembro de 1991; D B C R K TA : Art. 12 = Ficam reajustados em 27,42% (vinte e sete inteiros e quarenta e dois centésimos por cento) os valores-padrões da TABELADEVENCIMENTOSda Prefeitura Municipal de Prad6polis, instituída pela Lei Municipal n2 785, de 25 de agosto de 1989, na forma da tabela que acompanha o presente decreto. Parágrafo únicozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA = O percentual referido no "caput" deste artigo corresponde a variação acumulada do índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas EconOmicas (FIPE) verificado no mês de janeiro de 1993. Art. 22 = As disposições deste decreto aplicam-se aos proventos de aposentadoria dos funcionários inativos da Prefeitura Municipal de Prad6polis. Art. 32 = As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de verbas pr6prias consignadas no orçamento municipal vigente, suplementadas se necessário. . Art. 42 = Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de fevereiro de 1993, revogadas as disposições em contrário . DECliETO 811615 TABELA DE VENCnfElfTOS Sal4rios a partir de 111de fevereiro de 1993ponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA <_ cruzeiros) AlIEXO mum \ GRAUS 1 \ A B C O E RD'. \ :. 1 1.977.21",00 2.050.118,00 2.161.705,00 2.264.130.00 2.351.653,00 2 2.161. 705,00 2.351.653,00 2.632.038,00 2.799.946.00 2.911.358,00 3 2.205.788,00 2.430.948,00 2.697.717,00 2.843.089,00 2.967.715,00 •• 2.328.485,00 2.464.080,00 2.800.153,00 2.911.358,00 3.023.880,00 5 2.431.432,00 2.632.038,00 2.967.715,00 3..•.•7.27.•,00 3.773.07",00 6 2.530.390,00 2.7.•.•.157,00 3.113.327 ,00 3."93.849,00 3.841.303,00 7 2.800.153,00 3.113.327,00 3.896.065,00 ".095.915,00 ".377."24,00 8 2.855.213,00 3.280.79",00 3.905.824,00 ".1"2.939,00 .••.•78.310,00 9 2.906.676,00 3.313.101,00 3.929.273,00 .••.•78.310.00 ".91".21",00 10 3.113.027.00 3.515.792,00 ".310.397.00 ".656.750.00 5.082.056,00 11 3.662.264,00yxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3.985.022.00 ".377.424,00 ".679.084,00 5.092.762.00 12 3. TlO.955,00 ".310.397,00 ".846.302,00 5.125.555,00 5.562.380,00 13 3.896.065,00 ".377."24,00 ".91".21",00 5.461.898,00 5.986.853,00 1.• ".625.286.00 5.192.675,00 5.831.116,00 6.379.392,00 6.893.287 ,00 • 15 5.562.380,00 6.110.306,00 6.805.300,00 7.575.1"7,00 8.525.566,00 16 5.831.116,00 6."79.034,00 7.173.858,00 7.877.919.00 J 8.973.266,00 1 17 6.379.392.00 6.893.287,00 7."52.803,00 7.989.488,00 1 9.366.448,00 1 18 7."52.803,00 8.525.566.00 9.902.853,00 111.234.27",00 112.866.919,00 1 1 19 10.718."79,00 112.866.919,00 11.•..•99.008,00 115.999.97".00 117.755.754,00 Publ,cuao P. r"'gt.<.trudo narqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ,\'Pf"'TPtUTltJ dt"sto PREFElTORA !lOIUCIPAL P"p.fp.ítUTQ Mun1ctPill. Ilftx;/11O 'I 'J!J I o c e 1S df',·dgll..Q.du,'l e erico mrniuutn par a a'quivIJm •.•·r'to (lI! COTf.ó'ifJ de keglst,.o CiVil e c"tn §§ 1." /