norma nº 636/1993

DECRRTOKJIHGFEDCBA R II 636
de 02 de setembro de 1993.
Declara ponto facultativo.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
o senhor doutor Agenor Pavan, Prefeito Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei e,
Considerando que o dia 06 de setembro de 1993
coincide com a segunda-feira, véspera de 07 de setembro, feriado nacional;
Considerando que o Governo do Estado decretou ponto
facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 06 de setembro de 1993;
Considerando que as repartições estaduais não
funcionarão em Pradópolis no dia 06 de setembro de 1993;
DECHEfA:
Art. 12 - Fica declarado "ponto facultativo" nas
repartições e setores adm1Ilistrativos da Prefeitura Municipal de Pradópo!is no
dia 06 de setembro de 1993.
Art. 22 - O ponto facultativo declarado no art. 12
não atingirá os serviços e atividades considerados essenciais e de prestação
ininterrúpta para os municipes.
Art.ponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 32 - Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DErqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Publicado e registrado na SecretariiJ desta
Prefeitur/J lfunicipdl,
designados e efll.~al/.in~lad(W1<~ar.rtfi"a.fnt-/;\,,,,
C/JI'tário de """ic~r,vr'iu,; yxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1